Sindicato questiona diferença de quase 10% no repasse do Fundeb na PBH

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH) questiona diferença de R$ 7,5 milhões entre o valor divulgado pela Prefeitura da capital para calcular quanto cada profissional da educação irá receber como repasse no “rateio” do Fundeb e o total que foi previsto no diário oficial do município.

A prefeitura informou que serão divididos R$ 70 milhões entre os cerca de 13 mil servidores da área de saúde da capital. Porém, o decreto do prefeito Fuad Noman (PSD), publicado no diário oficial desta terça-feira (9), que abriu créditos suplementares para o pagamento dos servidores, prevê um valor cerca de 10% maior, em R$ 77,5 milhões.

De acordo com as informações divulgadas pela administração municipal, sendo mantido o valor de R$ 70 milhões, resultará em um bônus que entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para cada profissional. O valor é referente ao que sobrou do dinheiro enviado pelo governo federal, através do Fundeb, para a prefeitura investir em remuneração dos profissionais vinculados à educação. 

Considerando o valor publicado no decreto, o sindicato questiona se o bônus poderia ser maior. Em ofício encaminhado à administração municipal o sindicato faz o questionamento e pede que a prefeitura agilize os pagamentos após a publicação do decreto que abriu os créditos suplementares.

“Tivemos acesso ao decreto 18.601/24, que abre créditos suplementares ao orçamento de 2024 no valor de R$77.500.000,00. Posto isso, solicitamos que haja um esforço para antecipação da data do pagamento do abono [...] Caso exista um valor de 7 milhões e 500 mil reais a mais, que o mesmo seja incorporado no montante do repasse do abono”, diz o texto.

Justificativa

A prefeitura reforçou os valores informados e explicou que o decreto que liberou o uso de verbas suplementares para uso do Fundeb prevê outras despesas. "Foram considerados R$ 70 milhões, sendo o restante dos recursos direcionados para outras despesas da folha de pessoal", disse em nota.