STF manda soltar presos condenados em 2ª instância; decisão afeta Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a soltura de presos com condenação apenas em segunda instância – sem decisão transitada em julgado -, o que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Decisão, no entanto, não é imediata. A defesa de Lula, porém, entrará com pedido de soltura do ex-presidente após a decisão do ministro do STF. 

A decisão é em caráter liminar, ou seja, provisória. Isso porque o plenário do STF ainda vai analisar - em 2019 - se condenados em segundia instância podem, a partir da condenação por colegiado, começar a cumprir as penas. A ação julgada por Marco Aurélio atende pedido do PCdoB. 

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide o ministro. 

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de
constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

Prisão 

Lula foi preso em 7 de abril deste ano, após ter recurso negado junto ao Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), em Porto Alegre. Em primeira instância, em Curitiba, o petista foi condenado pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro a nove anos e um mês de prisão. Em janeiro deste ano, o TRF4 ampliou a condenação de Lula para 12 anos e um mês no regime fechado. 

Após a prisão de Lula, que está na Carceragem da Polícia Federal na capital paranaense, a defesa do petista entrou com diversos pedidos de habeas corpus (hc), mas nenhum foi atendido. 

Há ainda no STF um pedido de soltura do ex-presidente que está com o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista durante votação no começo deste mês para analisar melhor o pedido. Até então, dois ministros da Segunda Turma do STF votaram contra: Edson Fachin e Carmen Lucia.