STF marca julgamento de Lula para 25 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 25 deste mês julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

No pedido, a defesa de Lula alega parcialidade no julgamento de primeira instância, quando Sergio Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão.

A defesa de Lula alega que a condução do julgamento do caso que ficou conhecido com "Triplex do Guarujá" foi ilegal.

Para os advogados, diversos pontos da ação foram irregulares, como a a condução coercitiva de Lula em março de 2016, quebra do sigilo telefônico, violação do sigilo das interceptações e divulgação ilegal dos áudios, a atuação do juiz Sérgio Moro para impedir ordem de soltura contra Lula e o fato de o interrogatório do ex-presidente ter sido adiado com o "claro objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva pudesse se manifestar publicamente".

A defesa cita ainda que o fato de Sergio Moro deixar o comando da 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba, para assumir o cargo de ministro da Justiça o coloca em suspeição. 

O HC 164493 foi protocolado em novembro do ano passado. Ministros do STF começaram a analisar o pedido, mas Gilmar Mendes, então, pediu vista na ação, que foi devolvida nesta terça-feira (11), às 15h.  

Na último domingo (9), o site "The Intercept" divulgou troca de mensagens entre o ex-juiz Moro e o procurador da República, que comanda a Lava Jato em Curitiba, Dalton Dallagnol.

Nas mensagens, Moro e Dallagnol demonstram que atuavam juntos em decisões da Lava Jato. Moro, no entanto, negou que tenha orientado o MPF em operações da Lava Jato.

Outro HC 

Há outro pedido a ser analisado pelos ministros do STF. Neste caso, um HC protocolado em dezembro último. O julgamento virtual desta ação começou em abril deste ano. Mas Gilmar Mendes também pediu vista do processo, que foi devolvido na segunda (10). De acordo com dados do Supremo, este pedido está com o relator da ação, o ministro Edson Fachin. 

Condenado 

O ex-presidente Lula foi condenado em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Em janeiro de 2018, teve a pena ampliada para 12 anos e um mês por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

Em abril do mesmo ano, Moro executou a decisão do tribunal superior e determinou que Lula fosse preso para começar a cumprir a pena imposta. Lula foi preso naquele mês. 

Um ano depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena para 10 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.