STJ nega habeas corpus a manifestantes que ocupam Esplanada dos Ministérios

O pedido de habeas corpus protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos manifestantes que ocupam há cinco dias uma área restrita da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, visando impedir que o Governo do Distrito Federal utilizasse forças policiais para retirá-los do local, foi negado liminarmente nesta quinta-feira (9). 

A decisão, do ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do STJ, determinou que o pedido não apresentou provas de que o governador Ibaneis Rocha tenha ordenado que a PM intervisse contra os manifestantes. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), após negociação com os manifestantes, a previsão é que as vias ocupadas sejam desobstruídas até a manhã de sexta-feira (10). "O acesso à Praça dos Três Poderes segue restrito, com a área protegida por gradil e por policiais militares", diz a nota divulgada pelo órgão. 

O pedido de habeas corpus preventivo foi protocolado por Wilson Issao Koressawa, que é promotor de Justiça aposentado do DF, e outras 224 pessoas.

Entre as várias reinvidicações do grupo estava o pedido para que fosse dado um prazo razoável para negociação; que as forças policiais não impedissem a locomoção, não ameaçassem ou prendessem os presentes no ato; que manifestantes e vendedores ambulantes pudessem "exercer os direitos de expressão, locomoção e reunião pacífica" na Esplanada entre 1º e 20 de setembro; e, até mesmo, que fossem aplicadas multas de R$ 1 mil a quem descumprisse estas regras. 

Em sua decisão, o ministro Paciornik afirmou que há "inadmissibilidade da ingerência prévia do Judiciário para impedir ou restringir a atuação do Poder de Polícia". 

Atualizada às 22h36