Substitutivo na Assembleia aumenta total de cargos comissionados em Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai analisar um novo texto da reforma administrativa. Em relação ao texto original do governador Romeu Zema (Novo), o substitutivo do projeto aumenta o número cargos e funções comissionadas, de secretários adjuntos e traz mudanças nas estruturas das secretarias. O novo texto foi feito pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vice-líder de governo Guilherme da Cunha (Novo), com base em pontos sugeridos por Zema em mensagem protocolada na ALMG e após recolher sugestões de parlamentares e da sociedade civil.

Segundo o deputado, essas alterações vão deixar de proporcionar aos cofres públicos uma economia anual de R$ 9 milhões, mas vai ocorrer ganhos em políticas públicas. Nesta primeira parte da reforma, a expectativa era de uma economia de R$ 178,7 milhões. 

Se antes, as reduções pretendidas por Zema de cargos em comissão (DAD), gratificações e funções gratificadas chegavam ao percentual de 15,5%, com o substitutivo esse índice vai ser de 9,9%. 

O governo mineiro tem hoje 5.985 cargos de comissão, chamados pela legislação de DAD, que  podem ser ocupados por servidores efetivos ou por pessoas que não são concursadas. Após as mudanças, o número de vagas aumentou para 6.096. Já o texto original da reforma enviada pelo governador à Assembleia previa que, desse total, 524 postos de confiança fossem cortados. 

Existem 12 níveis remuneratórios para esses cargos, que variam entre R$ 660 e R$ 9.000. 

Atualmente, o governo de Minas possui 3.515 Funções Gratificadas (FGDs) e 1.936 Gratificações Temporárias Estratégicas (GTEs). Na prática, elas funcionam como ganhos de vencimentos. Enquanto a primeira se aplica a pessoas concursadas, a segunda gratificação pode ser dada para qualquer servidor que tenha DAD e ocupe uma função estratégica no Executivo.Esses benefícios variam entre R$ 165 e R$ 2.000. 

A primeira proposta do Executivo previa que passassem a existir 2.548 FGDs e 1.648 GTEs. Assim, a extinção seria de 27,5% e 14,8%, respectivamente. Com o novo substitutivo, a previsão é de que se tenham 2.493 FGDs e 1.705 GTEs, o que representa uma diminuição dessas funções em 51,4% e 28,7%, respectivamente. 

Outras alterações

A reforma quer diminuir de 21 para 12 o número de secretarias na máquina pública. Por isso, também está prevista a redução do número de secretários adjuntos no Estado. No primeiro texto, era determinado que a figura de adjunto seria aceita em sete pastas: Fazenda, Saúde, Educação, Justiça e Segurança Prisional, Governo, Desenvolvimento Econômico e da Cultura e do Turismo. Pelo substitutivo, a Secretaria Geral do Estado também terá esse posto. Hoje, o salário de um secretário adjunto é de R$ 9.000. 

Outra demanda atendida é que vai se ter o acréscimo da temática da economia criativa na Superintendência de Fomento Cultural, que é subordinada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo  (Secult). 

O substitutivo também determina que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) continue vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). No primeiro projeto, o instituto passaria a responder à Secretaria de Estado de Fazenda.

O deputado Guilherme da Cunha, que foi escolhido como relator da proposta na CCJ, diz em seu parecer que críticas, sugestões e propostas de alterações no texto do projeto foram colhidas junto a 59 parlamentares, pertencentes a todos os quatro blocos da Casa, que compareceram e se manifestaram nas reuniões e nas audiências públicas. 

Ainda segundo ele, foram colhidas propostas junto a um representante do Ministério Público e a mais de 30 cidadãos que compareceram e se manifestaram nas audiências públicas e em reuniões realizadas. 

De acordo com o político, ocorreram mudanças nas atribuições das secretarias no sentido de que algumas delas detalhem de maneira mais adequada as funções que vão exercer, algumas alterando o número de diretorias e alocação de diretorias para tratar de políticas públicas que foram sinalizadas como mais importantes. 

Sobre o número de cargos comissionados, o vice-líder de governo afirmou que ele é “muito pequeno e marginal diante do corte que está sendo realizado”. “Mas houve (essa mudança) também, que é para contemplar políticas públicas que foram sinalizadas como sendo de muita importância e não estavam tão contempladas”, disse. 

“Houve uma ampliação no número de secretários adjuntos muito por conta de uma percepção do Executivo de que ele ajuda muito, especialmente na interlocução na Assembleia e com a sociedade, diante de um volume maior de viagens de trabalho que os secretários passarão a ter em razão das fusões das pastas. Isso foi acatado”, declarou o deputado.

Ainda segundo ele, a perda econômica de R$ 9 milhões anuais vai ser justificada pelos resultados que o Executivo pretende alcançar para Minas Gerais com atenção às políticas públicas. 

Guilherme da Cunha também negou que tenha ocorrido falta de diálogo na tramitação da reforma no Legislativo. Ele citou que foram realizadas reuniões separadas com cada um dos quatros blocos da Casa para explicar a proposição e que uma audiência pública sobre o tema também foi feita: “O governo ouviu todos eles, recebeu as críticas e as sugestões de todos, e ao todo tivemos cerca de 50 alterações no corpo do texto. Se isso não é abertura para o diálogo, eu não consigo definir o que seria”. 

Nesta segunda-feira (25), o parlamentar distribuiu o relatório para os membros da CCJ analisarem. A votação do relatório da matéria deve ocorrer nesta terça-feira (26).