TCU aprova edital de concessão da BR-381 e leilão está previsto para outubro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (28) o edital para concessão das BR-381 e 262. Agora, cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar o edital com as regras do leilão.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a licitação deve ocorrer no último trimestre deste ano, mais precisamentre entre outubro e novembro.

"Atenção, mineiros e capixabas. Está aprovado também o leilão da BR-381 (Gov. Valadares-BH) com a BR-262 (MG-Viana) pelo TCU com R$ 7,3 bi em duplicações e melhorias. Enfim, daremos uma solução definitiva para a duplicação integral da "rodovia da morte". Leilão ainda em 2021", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

O julgamento no TCU tinha sido adiado na semana passada depois de pedido de vistas do ministro Walton Alencar, que é relator do processo de concessão da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro. Como os temas eram semelhantes, ele pediu mais tempo para poder acertar os detalhes dos dois pareceres com o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo da BR-381.

O edital do Ministério da Infraestrutura prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões em melhorias e obras e outros R$ 4,7 bilhões para a parte operacional das rodovias durante um contrato de 30 anos. São mais de 670 quilômetros de extensão, somando a BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares, e a BR-262, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES).

Entre as principais obras previstas após a concessão estão 402 quilômetros de duplicação, 228 quilômetros de faixas adicionais, 131 quilômetros de vias marginais, 130 retornos, 125 correções de traçado, 40 passarelas, pelo menos dois pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário, além do contorno do município mineiro de Manhuaçu.

O critério do leilão será híbrido: vence quem apresentar a menor tarifa de pedágio. O critério de desempate é o valor de outorga. Ou seja, quem topar pagar mais ao governo federal, leva a concessão se houver empate.

O secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, espera que ocorra uma disputa entre os interessados. “Este complexo é um dos mais importantes eixos de logística de cargas e de transporte de passageiros da região centro-sul do país”, disse.

Atrasos

A previsão inicial era que o edital da BR-381/BR-262 fosse publicado no primeiro semestre do ano passado e a concessão tivesse início ainda em  2020. No entanto, o edital chegou ao TCU apenas no final do ano passado. Então, uma nova previsão foi feita para que o edital fosse publicado em março de 2021, mas houve um novo descumprimento. 

Agora, o Ministério da Infraestrutura evita fazer novas previsões e "aguarda a conclusão da análise pelo Tribunal de Contas da União" e que somente após a publicação do acórdão "irá avaliar quais os impactos no cronograma".