O relatório do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, retirou do edital de concessão das BRs 381 e 262 a previsão de duplicação da 262 entre João Monlevade e Manhuaçu, na divisa de Minas com o Espírito Santo. As informações são do senador Carlos Viana (PSD-MG) que participou de uma reunião com o relator do edital nesta terça-feira (29) e disse que o relatório deve ser votado nos próximos dias.
Segundo Viana, Carreiro justificou a alteração com base em estudos que demonstram que o trecho não tem demanda de tráfego de veículos para ser duplicado. "O estudo afirma que, por enquanto, não há essa necessidade de duplicação", afirma. Ao todo, são 196,8 km a menos de duplicação em relação ao projeto inicial apresentado pelo Ministério de Infraestrutura.
No entanto, o senador avalia que essa mudança no projeto onera o mineiro, que vai pagar pedágio também por obras que serão feitas somente no trecho capixaba. “Isso para nós não era interessante porque nós estamos ajudando a financiar uma obra para o Espírito Santo”, disse. Apesar de ter sido retirado do planejamento de duplicação, o trecho entre Monlevade e Manhuaçu passará por obras de ampliação e construção de terceira via.
Por conta dessa mudança, o relator retirou algumas praças de pedágio do projeto original. Segundo Viana, um pedágio previsto para o trecho mineiro da BR-262, na altura do município de Matipó, foi transferido para a cidade capixaba de Martins Soares. "
Outras mudanças
Ainda segundo Viana, também houveram alterações nos preços dos pedágios, que serão analisados também durante o leilão. "Os valores da BR-381 variam de R$ 7,33 a R$ 8,81, que é o preço inicial. Quem der menos que isso tem que fazer a outorga para o governo", disse. Na proposta anterior, o valor da tarifa básica variava de R$ 7,41 a R$ 11,10.
O edital prevê que o menor valor de tarifa de pedágio e o maior valor de outorga fixa serão utilizados em caso de empate entre as empresas participantes do certame. Ou seja, as empresas vão apresentar propostas com valores de tarifas por km de pista simples e pista dupla, além de um valor de outorga fixa.
Já o cronograma das obras, segundo Viana, não sofreu alterações. "A empresa assume e um ano depois começa a cobrar pedágio e um ano depois tem que começar as obras de duplicação até o nono ano. No projeto do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as obras também teriam início a partir do terceiro ano da concessão.
Ainda segundo ele, há no relatório do ministro uma atualização nos valores a serem investidos em obras que R$ 11,9 bilhões. Na primeira versão da proposta, de abril de 2019, a ANTT falava em R$ 7,7 bilhões em investimentos e R$ 6,9 bilhões em custos operacionais, o que totalizava R$ 14,6 bi.
Confira onde serão as praças de pedágio:
BR-381
Caeté
João Monlevade
Itabira
Belo Oriente
Periquito
BR-262
São Domingos do Prata (MG)
Manhuaçu (MG)
Martins Soares (ES)
Itatiba (ES)
Venda Nova do Imigrante (ES)
Viana (ES)