A tentativa dos vereadores de Belo Horizonte de romper o contrato da prefeitura com as empresas que prestam o serviço de transporte coletivo da cidade segue em análise na Procuradoria do Legislativo da capital. Quase dez meses depois de a presidência da Câmara apresentar um rito para suspender o contrato com as empresas de ônibus em BH, o assunto parece ter ficado em segundo plano. Porém, segundo o vereador Wesley Moreira (PP), o tema segue entre as prioridades da Casa.

O parlamentar, que é da base de apoio do prefeito Fuad Noman (PSD), assume a presidência da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara após o recesso parlamentar, em fevereiro. Wesley substitui o vereador Braulio Lara (Novo), alinhado ao presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido), opositor ao governo municipal. 

Mas, mesmo com postura menos agressiva contra o governo, ele diz que não deixará o tema cair no esquecimento. “Apesar de reconhecer o grande desafio que é cancelar um contrato como esse, essa será uma pauta que com certeza terá muito espaço na nossa comissão”, declarou. 

A administração municipal discorda da intenção de rever os contratos. “A Prefeitura de Belo Horizonte entende não ser viável a suspensão do contrato de concessão do transporte coletivo, pois essa medida afetaria diretamente o serviço, deixando desassistidos milhares de cidadãos que utilizam os ônibus”, disse em nota.

Falta à Câmara definir qual o melhor caminho para a suspensão unilateral dos contratos com as empresas prestadoras do serviço de transporte na capital. No fim de dezembro, ainda sob a presidência de Braulio Lara, a comissão pediu uma avaliação técnica para definir o andamento da proposta.

“A Procuradoria do Legislativo está estudando as medidas judiciais cabíveis para a anulação do contrato”, disse a assessoria da Câmara. A expectativa é que uma definição venha em fevereiro.

O trâmite para a suspensão dos contratos começou em março de 2023, quando Gabriel Azevedo encaminhou ofícios ao prefeito solicitando a suspensão unilateral do contrato com as empresas. Na época, o argumento utilizado foi um relatório do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), que apontou possíveis irregularidades na licitação realizada em 2008 para escolher as empresas que fariam o transporte por ônibus na capital.

Em um ofício enviado à Casa, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do MPC, solicitou que a Câmara promovesse “a imediata sustação dos contratos”. 
O mesmo relatório foi apresentado para análise da Comissão de Mobilidade, que estabeleceu um rito para romper os contratos. Mas, de lá para cá, o assunto não avançou na Câmara.

Um dos objetivos era evitar novos reajustes das passagens. Porém, há cerca de um mês, os usuários do transporte tiveram que arcar com mais um aumento no valor, que passou de R$ 4,50 para R$ 5,25 na maior parte das linhas que atendem a cidade. 

A expectativa era que, no fim de dezembro, os vereadores apresentassem um projeto de resolução sugerindo a sustação do atual contrato. Porém, uma solução legal ainda está sendo construída. 

Opções

Sem conseguir avançar no rompimento ou revisão dos contratos, prefeitura e Câmara buscam alternativas para evitar falhas na prestação dos serviços em Belo Horizonte. Para evitar reajustes ainda maiores, a administração municipal e o legislativo aprovaram subsídios que, em 2023, chegaram a R$ 510 milhões. Valor que pode ser ainda maior neste ano.

Na Câmara também foi aprovado um projeto de lei que alterou a forma de remuneração das empresas, uma tentativa de tornar mais transparente o custo total para operação do transporte coletivo. A legislação aprovada trouxe a remuneração híbrida e passou a considerar, além da arrecadação tarifária, os valores repassados conforme a quilometragem efetivamente realizada. 

Também foi alterada a forma de punição das empresas, que agora deixam de receber repasses de subsídio se não conseguirem atingir níveis mínimos de qualidade. 

Nova CPI

Criada em julho, a CPI dos Ônibus sem Qualidade foi anunciada após Gabriel Azevedo e seus aliados sofrerem reveses na CPI da Lagoa da Pampulha, que terminou sem relatório e sem a sugestão de indiciamento do então secretário de Governo da prefeitura, Josué Valadão.
O foco principal da comissão são as empresas prestadoras de serviço, principalmente as que, segundo a Câmara Municipal, lideram o descumprimento de viagens e horários.

Na época em que o rito de cancelamento dos contratos foi anunciado, Gabriel Azevedo, juntamente com a Procuradoria Geral da Casa, elaborou um passo a passo em tópicos para o procedimento.

Em um primeiro momento, a CPI iria receber e analisar os documentos, convocar oitivas e enviar à PBH uma orientação pela suspensão do contrato. A Câmara também atuaria em um projeto de resolução para sustar o contrato, se a prefeitura não seguisse a determinação.

Questionado sobre a demora na análise do contrato com as empresas de ônibus, o vereador Braulio Lara (Novo), que presidiu a Comissão de Mobilidade em 2023, disse que, “na prática, as oitivas da CPI dos Ônibus sem Qualidade acabaram servindo de subsídio para trabalhar as questões do rito” e que, neste ano a proposta poderá avançar.

Entenda

O anúncio para sustar o contrato com as empresas de ônibus que prestam serviço em Belo Horizonte se iniciou em meio aos embates sobre o aumento da passagem. À época, a Câmara anunciou o rito depois de uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC).Em um ofício enviado à Casa, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do MPC, solicitou que a Câmara promovesse “a imediata sustação dos contratos”.

O pedido foi feito com base em investigações do órgão que apontaram “ausência de competição real” na concorrência pública das empresas no acordo firmado em 2008 com a Prefeitura de Belo Horizonte.