Traçado do Rodoanel será discutido com prefeitos de Betim e Contagem

Sabatinado na manhã desta terça-feira (13/12) durante o Assembleia Fiscaliza, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Scharlack Marcato, afirmou que a gestão Romeu Zema (Novo) fará adequações no projeto do Rodoanel, caso danos materiais e imateriais sejam comprovados. Ele também reconheceu a necessidade de melhorias nas rodovias estaduais do Vale do Jequitinhonha durante o período chuvoso. 

Questionado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) sobre os impactos do Rodoanel, Marcato disse que o Estado tem mantido o diálogo aberto com as prefeituras por onde a grande obra vai passar. A parlamentar entregou ao secretário um estudo do Fórum Permanente São Francisco sobre a intervenção.

 “A gente acredita que o Anel viário precisa ser ampliado e melhorado. A gente tem interagido desde o início com o Fórum Permanente São Francisco. Eles, inclusive, haviam validado a primeira mudança de traçado que nós fizemos. Temos mantido a interlocução. De qualquer forma, no que tange a questão ambiental e a questão social das disputas prévias das comunidades tradicionais e quilombolas, as discussões passam a ser feitas no ano que vem. Assim como o processo de licenciamento ambiental e demais obrigações ambientais”, afirmou o secretário. 

Quanto às prefeituras, ele citou reuniões realizadas entre as partes para superar as divergências sobre o Rodoanel. “Como foi objeto de audiência com os prefeitos de Contagem (Marília Campos, do PT) e Betim (Vittorio Medioli, sem partido) no Tribunal de Contas, nós pactuamos que as prefeituras podem acompanhar esse processo. No caso de indicação de qualquer impacto sobre qualquer bem material ou imaterial, que o projeto e o traçado sejam ajustados”, disse.

Apesar das falas, Beatriz Cerqueira condenou a obra defendida pelo Estado. Ela criticou o governador por tentar polarizar o debate sobre a intervenção. “As questões do Rodoanel não estão pacificadas ou resolvidas. É um assunto de muito conflito. O fato é que o Poder Legislativo tem a obrigação de trazer os debates com conteúdo. Estudos da Prefeitura de Betim informam que o município terá entre R$ 20 a R$ 30 bilhões em prejuízos nos próximos 30 anos. São 185 mil pessoas afetadas. Tem o problema da Bacia da Várzea das Flores, que pode comprometer o abastecimento de água, e a comunidade quilombola de Contagem”, afirmou.

Imbróglio

Orçado em R$ 5 bilhões pelo governo de Minas, a concessão será realizada por meio de parceria público-privada (PPP). O Estado vai investir cerca de R$ 3 bilhões - recurso proveniente do acordo de reparação da Vale pela tragédia de Brumadinho, que deixou 272 mortos, em 2019. Os outros R$ 2 bilhões deverão ser investidos pelo grupo italiano Inc SPA, que vai explorar pedágio por 30 anos da rodovia.

O projeto prevê a construção de aproximadamente 100 km de malha rodoviária. A concessão será para as obras, manutenção e operação. A expectativa é que até 2027 as alças norte e oeste sejam concluídas.

O projeto do Rodoanel é cercado por críticas. As prefeituras de Betim e de Contagem, na região metropolitana, já ingressaram com várias ações na Justiça questionando o projeto do Rodoanel. Os municípios alegam que o Estado não realizou estudos de impacto ambiental, social e urbanístico, sendo impossível saber as consequências do traçado que foi imposto pelo governo de Minas.

Segundo as prefeituras, bairros inteiros e densamente povoados, além da área da represa de Várzea das Flores, serão cortados pelo traçado do Rodoanel. Por isso, em liminares, as prefeituras pediram a suspensão do leilão, o que foi negado pela Justiça.

Vale do Jequitinhonha

Fernando Scharlack Marcato também foi cobrado pelo deputado estadual Doutor Jean Freire (PT) sobre as condições das rodovias estaduais no Vale do Jequitinhonha. Para o parlamentar, "a única obra de asfaltamento real feita na região nos últimos anos aconteceu na gestão passada". Ele se referia à LMG-677, entre o distrito de Igicatu, em José Gonçalves de Minas, e Virgem da Lapa. 

"A gente tem preocupação para que isso não se deteriore com as chuvas, mas estamos monitorando diariamente. A gente agradece e tem conhecimento pleno dessa situação. Está em licitação para equacionar. Com relação a MG-211 e a MG-214 (duas rodovias do Vale do Jequitinhonha), temos plena consciência dessa demanda. Vamos garantir a destinação de recursos se o acordo de Mariana (da tragédia da Samarco, ocorrida em 2015) sair", disse o secretário de Infraestrutura e Mobilidade.

Governistas elogiam gestão

Além das cobranças, o secretário Fernando Marcato ouviu elogios dos parlamentares governistas. Celise Laviola (Cidadania), Antonio Carlos Arantes (PL), Rosângela Reis (PL) e Gustavo Santana (PL) saíram em defesa da gestão dele à frente da Seinfra. “A gente tem acompanhado o nosso secretário e nosso governador durante esses quatro anos de mandato, e vimos uma história completamente diferente. Se fosse no governo passado, estaríamos aqui falando e cobrando da falta de pagamentos, falta de repasses e falta de investimento para o nosso Estado”, afirmou Santana. 

Já Rosângela Reis lembrou das intervenções da pasta no Vale do Aço. Lembrou da reforma e ampliação do Aeroporto Regional do Vale do Aço e da obra da LMG-760, entre São José do Goiabal e Timóteo.

Ferrovia preocupa deputado

Ainda no Assembleia Fiscaliza, o deputado estadual João Leite (PSDB) manifestou sua preocupação com uma possível devolução do ramal ferroviário da VLI entre Corinto (MG) e Salvador. Segundo o parlamentar, Minas tem várias ferrovias abandonadas, o que atrapalha a logística do Estado.

O trecho pertence à chamada Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Em nota, a VLI informou que "o processo de renovação da concessão da FCA segue seu curso nos órgãos reguladores e ainda não foi concluído". Segundo a empresa, "as alternativas que vêm sendo estudadas ainda passarão por consulta pública e decisão do poder concedente e do TCU".