TSE poderá rever resolução que limita poder do MP 

Brasília. Com a volta dos trabalhos no Judiciário, um dos primeiros assuntos a serem tratados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a polêmica resolução aprovada em dezembro passado, relatada e defendida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, que proíbe o Ministério Público de pedir abertura de inquérito para crimes eleitorais sem autorização da Justiça Eleitoral.

Toffoli está sob a mira da Procuradoria Geral da República (PGR) – que pediu a revisão da norma e ameaça acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) –, de associações de procuradores e também do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que espera mudança na decisão da Corte logo após o recesso.

Pressionado por procuradores e colegas para despachar com rapidez o pedido de revisão, Toffoli afirmou ao jornal “O Globo” que vai apresentar seu relatório ao longo deste mês. O ministro, que está acompanhando as eleições na Costa Rica, disse que só analisará os argumentos do Ministério Público Federal ao retornar de viagem.

“Não dá para antecipar um posicionamento sobre isso, seria até uma deslealdade com os demais ministros. A decisão de aprovar a resolução não foi individual, então não posso mantê-la ou alterá-la individualmente. A decisão é do colegiado.”

Marco Aurélio, que votou contra a resolução, disse que a revisão da decisão do TSE já lhe parece matéria pacífica, que não deve gerar mais controvérsias. Ele acha que será acompanhado em sua posição: “Creio que a ficha deve ter caído. Essa resolução contraria não somente a Constituição, no que diz respeito às atribuições do Ministério Público, como o Código de Processo Penal. Estou mais que convencido de que vai prevalecer o bom senso, sob pena de o Supremo ter que dar um puxão de orelha no TSE”.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, disseram que os argumentos do procurador geral da República, Rodrigo Janot, deverão basear a posição dos ministros do TSE.

Derradeira

Único. A decisão de submeter as ações eleitorais do Ministério Público ao Judiciário foi tomada na última sessão do TSE em dezembro. O presidente da Corte foi o único a votar contra a resolução.