União bloqueia R$ 166 milhões em emendas para municípios 

O governo federal bloqueou R$ 166 milhões de emendas parlamentares que seriam destinadas a obras e investimentos em prefeituras mineiras. Em todo o país, esse montante chega a R$1,65 bilhão. O motivo para o contingenciamento dos recursos é que os próprios prefeitos não entregaram a tempo ou completos os projetos executivos que justificariam os investimentos. Todos os 53 deputados federais e os três senadores que cumpriam mandato no ano passado, quando as emendas foram propostas, tiveram o bloqueio total ou parcial dos valores.

Relator da Lei do Orçamento 2014, o deputado federal Miguel Corrêa (PT) argumenta que o bloqueio ocorre, principalmente, por causa da dificuldade das prefeituras em cumprir sua contrapartida: a elaboração dos projetos executivos que justifiquem o investimento.

“Muitas vezes, o que acontece é que o prefeito acha que pode concluir o projeto depois, outras vezes tenta destinar o dinheiro para custeio, o que não é permitido, a verba da emenda tem que ir para investimento. Mas isso é responsabilidade exclusiva de cada prefeitura. Sabemos que tem dificuldade de corpo técnico para fazer os projetos”, analisa Corrêa.

Quase R$ 1,5 milhão das emendas de Corrêa, que seriam destinadas para estruturação da rede de atenção à saúde de diversas prefeituras do interior, foram bloqueados por técnicos do governo federal.

Os motivos, em geral, para que as emendas sejam bloqueadas são a falta ou atraso na apresentação dos projetos executivos e valores de emenda acima do que seria “razoável” para o ministério. Para que as emendas pudessem ser executadas ainda este ano, os projetos deveriam ter sido enviados até o dia 21 de março.

O deputado federal Stéfano Aguiar (PSB), que teve R$ 2,4 milhões em emendas bloqueadas, afirma que há ainda motivação política para que o dinheiro não chegue, em benefícios ou serviços, à população. “Em alguns casos, o prefeito que é ligado a um outro deputado não se interessa em entregar os documentos para que outro parlamentar não entre nesse colégio eleitoral. É falta de interesse político”, diz.

Emendas. De acordo com a Lei de Orçamento, cada parlamentar pode destinar até R$ 15 milhões em investimentos, seja para prefeituras, instituições ou associações. A contrapartida exigida é a apresentação de um projeto executivo que justifique o investimento.