Veja na íntegra a decisão do ministro Marco Aurélio

Recheada de críticas à República, ao atual momento do Judiciário e chamando a responsabilidade, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de presos com condenação apenas em segunda instância – sem decisão transitada em julgado - na tarde desta quarta-feira (19). A decisão, dada momentos antes do Judiciário entrar de recesso, pode beneficiar casos como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual a defesa do petista já pediu a liberdade do cliente que está preso em Curitiba pelo caso do tríplex. 

O pedido acatado por Marco Aurélio foi feito pelo PCdoB, partido que compôs a chapa do PT na disputa presidencial quando Lula era o candidato e depois da impuganção decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicou Manuela D'Ávila para ser candidata a vice com Fernando Haddad encabeçando a chapa. De acordo com o partido, a votação feita no plenário do Supremo, quando por seis votos a cinco foi decretada a constitucionalidade das prisões após decisão em segunda instância, não representou a visão majoritária do colegiado a respeito da legalidade do caso.

A sigla pediu seja que não haja novas prisões provisórias, além  de suspender as que já estiverem em curso, libertando-se os cidadãos recolhidos antes da preclusão maior do ato condenatório até o julgamento final do processo.  Durante a fundamentação do voto, o ministro Marco Aurélio teceu algumas críticas ao país e chegou a citar os "tempos estranhos" vividos atualmente. "Tempos estranhos os vivenciados nesta  sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica", disse o magistrado.

Uma outra crítica feita pelo ministro é a suposta desobediências à Lei. "Dias melhores pressupõem a observância irrestrita à ordem jurídico-normativa, especialmente à constitucional. É esse o preço que se paga ao viver em Estado Democrático de Direito", declarou Aurélio.

Veja abaixo a íntegra da decisão