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Câmara
Vereadores de BH aprovam LDO com previsão de rombo R$ 56,5 milhões para 2024
O texto prevê R$ 15,4 bilhões em receitas contra R$ 15,5 bilhões de despesas, sendo R$ 1,8 bilhão de restos a pagar
Votação na Câmara Municipal de Belo Horizonte
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH
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A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 em Belo Horizonte. A prefeitura estima para o ano que vem um rombo de R$ 56,5 milhões nos cofres do município.
O texto da proposta prevê R$ 15,4 bilhões em receitas contra R$ 15,5 bilhões de despesas, sendo R$ 1,8 bilhão de restos a pagar.
A proposta segue para análise do prefeito Fuad Noman (PSD) e, após ser publicada, deverá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
Segundo o projeto de lei, a prefeitura pretende gastar, em 2024, R$ 5,6 bilhões com despesa de pessoal e R$ 900,4 milhões em investimentos. Já para 2025 e 2026, a prefeitura estima crescimento da receita para R$ 16,1 bilhões e R$ 16,9 bilhões, respectivamente.
A proposta recebeu a indicação de 26 emendas parlamentares. As emendas sugeridas pela bancada do partido Novo na Câmara, que sugeria a presença de secretários durante a prestação de contas na Casa e a proposta que prentendia exgir da prefeitura o envio antecipado do balanço do orçamento, foram rejeitadas.
Dentre as diretrizes previstas no projeto estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do Orçamento e a forma como será executado.
Votação
Após quase um mês de obstrução e poucas votações na Câmara, a sessão extraordinária convocada pelo presidente, Gabriel Azevedo (sem partido), nesta quarta-feira, foi a solução encontrada para apreciação de algumas matérias que desde o início do mês estavam travadas devido a obstrução dos vereadores da oposição ao prefeito Fuad Noman (PSD) na Casa, que tem se recusado a votar propostas do Executivo até que haja diálogo com a prefeitura
A inclusão da LDO na pauta foi obrigatória uma vez sem a votação da proposta e dos vetos sobrestados, os vereadores ficam impedidos de apreciarem demais projetos. Além dela, foi votado também o projeto de lei do Executivo que prevê a inclusão das emendas parlamentares no orçamento.
A inclusão da LDO na pauta foi obrigatória uma vez sem a votação da proposta e dos vetos sobrestados, os vereadores ficam impedidos de apreciarem demais projetos. Além dela, foi votado também o projeto de lei do Executivo que prevê a inclusão das emendas parlamentares no orçamento.
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