Vereadores de BH poderão transformar em lei projetos sugeridos pela população

A partir de maio começa a funcionar em Belo Horizonte uma ferramenta criada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para permitir que os cidadãos da capital possam apresentar projetos de lei ou mudanças legislativas na cidade de uma forma mais prática e rápida.

O Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no Município foi criado por uma proposta de resolução apresentada pelo vereador Fernando Luiz (Republicanos). Se por um lado aproxima a população e abre um canal de participação para o cidadão, também chama a atenção por permitir aos vereadores assumirem a autoria das propostas cadastradas no banco.

“A ideia de proposição apresentada nos termos desta resolução será publicada no Portal da CMBH na internet e poderá ser livremente aproveitada pelos parlamentares para a apresentação de proposição”, diz o texto da resolução.

O autor da proposta diz que o objetivo é apenas viabilizar uma maior participação popular no dia a dia do Legislativo da capital mineira. “As intenções deste projeto de resolução são a promoção da legislação participativa; a aproximação entre a CMBH e a comunidade, permitindo que as pessoas apresentem sugestões; e a integração das entidades da sociedade civil nas discussões sobre o ordenamento jurídico da cidade”, afirma Fernando Luiz.

Para o professor e cientista político Adriano Cerqueira, avalia que a proposta traz vantagens. “É interessante do ponto de vista do vereador e também da direção da Câmara, pois pode gerar uma imagem positiva; e da parte do cidadão, ele se sente mais próximo da casa legislativa e tem oportunidade de conhecer melhor como é feito esse trabalho”, avalia o professor.

O fato de um vereador assumir a “paternidade” da proposta é vista como importante pelo professor. Na avaliação de Cerqueira, esse tipo de processo cumpre a necessidade de “institucionalizar” as propostas informais que nascem dos cidadãos. “Não seria uma ideia de fora que já entraria de cara. Você teria todo o rito processual devido, já que seria assumido por um vereador”, diz Cerqueira.

Pelo projeto, a única exigência para participar do “banco de ideias” é a identificação, e propostas podem ser encaminhadas tanto por cidadãos, quanto por organizações diversas. “A ideia de proposição prevista neste artigo poderá ser apresentada por cidadão, associação civil, sindicato, órgão de classe, fundação privada e partido político”, diz a resolução.

“Assim, o Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não gera custos à CMBH, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações”, diz o vereador Fernando Luiz, autor do projeto.

O professor Adriano Cerqueira ainda avalia o lado eleitoral da proposta apresentada em pleno ano de disputas municipais. “É uma forma daqueles que pleiteiam a reeleição ficarem mais conhecidos. (...) É uma iniciativa que pode gerar uma imagem positiva, e isso pode até mesmo beneficiar o Gabriel Azevedo, que é candidato à Prefeitura”, avalia.