Vereadores derrubam veto de Kalil a pagamento de abono para servidores da saúde

A  primeira reunião plenária de 2022 da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira, foi marcada por derrotas impostas ao Executivo Municipal. A sessão começou com a derrubada do veto parcial de Alexandre Kalil (PSD) do PL  81/2021. Dentre os pontos vetados pelo prefeito, estavam o pagamento de abono no valor  R$ 1 mil, a servidores da saúde e da assistência social que atuaram no combate à pandemia,  alterações na tabela salarial dos agentes de saúde e de combate a endemia, além da redução de jornada para servidores com filhos com deficiência

Embora o Projeto de Lei 81/2021 seja de autoria do próprio Executivo, o texto recebeu uma série de emendas durante a tramitação na Casa. Ao vetar os trechos ainda em novembro de 2021, Kalil justificou os vetos por inconstitucionalidade. “Inicialmente, cumpre destacar que os dispositivos vetados por inconstitucionalidade são oriundos de emendas parlamentares que modificaram o projeto de lei originário do Poder Executivo”, ressaltou. A matéria foi regulamentada na forma da Lei 11.327.

Após Kalil comunicar o veto, uma Comissão Especial foi criada para analisar a rejeição do prefeito e ainda no passado, por unanimidade, os vereadores membros aprovaram parecer  pela derrubada dos vetos de Kalil. 

O Executivo argumentou, em seu veto, que o pagamento do abono previsto no PL era inconstitucional porque  compete apenas ao Executivo legislar sobre o salário dos servidores municipais. Além disso, o prefeito afirmou que seria um aumento de despesa sem apontar fonte de recursos.

"Foi um veto técnico. A gente sabe da importância dessa carreira. Mas não dá para passar por cima da constitucionalidade. A prefeitura criou o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e já pagava o piso salarial antes do governo federal determinar o complemento”, pontuou o vereador Bruno Miranda (PDT), vice-líder do governo municipal na Câmara.

A derrubada do veto contou com 24 votos, dentre eles, vereadores da esquerda.  A vereadora Macaé Evaristo (PT), ao votar contra o veto, afirmou que o  abono COVID-19 e as mudanças na estrutura de pagamento aos agentes de saúde representam reconhecimento diante do trabalho contra o coronavírus.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por nota, que avalia entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os dispositivos.