Votação do Plano Diretor é adiada na Câmara Municipal de Contagem

A votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 028/2022, que institui o novo Plano Diretor de Contagem, foi adiada na Câmara Municipal. A previsão inicial é que a matéria tivesse sido apreciada na terça-feira (29), mas um pedido de vista assinado por 18 vereadores motivou a mudança de data.

O texto aprovado em primeiro turno, há pouco mais de dez dias, recebeu mais de 60 emendas. Depois disso, diversas outras modificações foram sugeridas, tanto por parlamentares quanto pelo Executivo, autor da matéria.

O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), destacou que esta é a primeira vez na história da cidade em que são votados, no mesmo projeto, “a compilação do Plano Diretor e da lei de uso de ocupação do solo”. Por isso ele defendeu o argumento de que mais alguns dias seriam necessários para avaliação das emendas.

“A gente tem que ter muito cuidado com o que divulga, com o que fala. Quando se fala que quer que aprove o Plano Diretor como ele veio para a Câmara, por exemplo. Nós temos no Plano Diretor um artigo que proíbe a Câmara de fazer qualquer revisão antes de oito anos, sendo que o Poder Legislativo, a prerrogativa dele é justamente de adequar as leis às realidades cotidianas e que mudam constantemente”, afirmou o parlamentar.

Diversas pessoas que acompanhavam a sessão nas galerias da Câmara protestaram contra o adiamento e a vereadora Moara Saboia (PT) afirmou entender a frustração de quem se mobilizou, explicando os motivos para o pedido de vista.

“O Plano Diretor, para ser aprovado nesta Casa precisa de no mínimo 14 votos favoráveis, menos que isso, é um plano que será arquivado, e nós sabemos o que isso significa. Sem dúvida nenhuma, o que nós queremos fazer é para ter segurança para conseguir fazer um debate interno e conseguir, além do que já foi retirado, sensibilizar alguns vereadores para que a gente, de fato, vote um Plano Diretor o mais fiel possível, evitando inclusive vetos depois, da prefeita Marília Campos”, detalhou.

Com a decisão, o projeto será apreciado em sessão extraordinária convocada para a próxima sexta-feira (1º), às 10h.

Plano Diretor x Rodoanel Metropolitano

O texto do PLC foi elaborado a partir da realização de diversas audiências públicas que tiveram os resultados apresentados na IV Conferência Municipal de Política Urbana, envolvendo mais de 1.150 pessoas entre representantes do poder público e da sociedade civil. Se aprovada, a proposta representará mudanças importantes em áreas como moradia, mobilidade urbana, infraestrutura e preservação do meio ambiente.

Entre os impactos mais importantes das novas regras está o fato de que elas podem dificultar ou até mesmo inviabilizar o traçado do Rodoanel Metropolitano proposto pelo governo de Minas. Isso porque a redação prevê que áreas que compõem a bacia de Vargem das Flores não podem receber estradas, enquanto o traçado proposto pelo estado passa justamente pela bacia da lagoa.

O texto aponta que o Plano Diretor tem, entre outros objetivos, o de “propor medidas para coibir e reverter a fragmentação e a expansão irregular do tecido urbano e, em especial, impedir a implantação de sistema viário que possa induzir ocupação urbana dispersa na bacia de Vargem das Flores”.