Zema anuncia linha de crédito para regularização fundiária urbana

O governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (20), uma linha de crédito de R$ 60 milhões destinada a pequenos municípios para a regularização fundiária urbana. A iniciativa, capitaneada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), foi lançada, em meio à pré-campanha do governador Romeu Zema (Novo) para a reeleição, durante a abertura do Minas Avança Cidades. O público-alvo do evento são prefeitos de todo o estado. O programa visa a aumentar a arrecadação municipal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

De acordo com Zema, não há contraindicação para a regularização de títulos de propriedades. "Para o prefeito é a melhor canção que existe. A área construída a mais significa IPTU a mais. Além disso, temos mais desdobramentos. Se ele (o proprietário) quiser vender caso mude de cidade ou de bairro, o valor do imóvel, com uma escritura, talvez seja o dobro do que aquele que é, simplesmente, de um imóvel informar. (...) O gestor (municipal) vai ficar mais bem avaliado e o desenvolvimento vai vir a partir da arrecadação (tributária)", avaliou o governador. 

A adesão de municípios ao programa será aberta a partir da próxima sexta-feira (24). "O BDMG trabalha para atender as cidades onde as pessoas que não têm título de propriedade possam obter até um financiamento imobiliário. Já assisti a muitos casos em que as pessoas não conseguem financiamento (porque não têm o título). O Município perde receitas de IPTU. Já as pessoas têm a desvalorização do próprio imóvel e os terrenos ficam irregulares", considera o diretor-presidente do BDMG, Marcelo Bomfim. 

Na prática, a linha de crédito será utilizada pelas administrações municipais para contratar, por meio de processo licitatório, uma empresa especializada em regularização fundiária. “Orientamos que os municípios façam, primeiro, através de critérios sociais, a seleção do espaço que será objeto da regularização fundiária. Posteriormente, o Município seleciona as famílias mais carentes. (...) Então, o Município vai contratar o programa para um número específico de famílias que serão beneficiadas de acordo com a capacidade de pagamento”,  explica Bomfim. A orientação do BDMG é que o critério a ser adotado para a escolha das famílias seja o CadÚnico.

A princípio, o teto para cada Município será de R$ 3 milhões. “Mas o BDMG também vai analisar projetos acima deste valor”, pontua o diretor-presidente. A linha de crédito poderá ser quitada em cinco anos, com carência de um ano. A taxa de juros, por sua vez, irá variar conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Caso os municípios tenham IDH superior à média do Estado - 0,668 -, a taxa de juros será de 0,49% ao ano, mais Selic - taxa básica de juros. Se for inferior, será de 0,45% ao ano, mais Selic. 

Questionado por O TEMPO se o montante de R$ 60 milhões não seria baixo, Bomfim argumenta que o BDMG pode ajustá-lo de acordo com as demandas. “O valor de R$ 60 milhões começa agora e vai até o final do ano”, pondera o diretor-presidente. “Evidentemente que, para o ano seguinte, nós vamos ampliar esse orçamento, porque essa linha vai ser permanente. Ela não sairá dos programas do BDMG.”

Em pré-campanha para a reeleição, Zema já havia aproveitado um evento diante de uma base eleitoral para anunciar determinada medida. Em maio passado, o governador anunciou, durante o 1º Congresso de Direito Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a revisão geral do regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, em abril, Zema lançou o Provias, programa para recuperar rodovias estaduais cujo investimento previsto é de R$ 2 bilhões.