Zema pede renegociação da dívida a deputados federais

No esforço para conseguir retirar Minas Gerais da crise fiscal, o governador Romeu Zema (Novo) reuniu-se nesta terça-feira, 12, com deputados federais mineiros. No encontro, ele afirmou que não há alternativa para o Estado que não seja a renegociação da dívida com a União. Participaram da reunião 35 deputados federais, e 18 não compareceram, mas todos foram convidados. Foi a primeira vez que Zema se reuniu com os representantes mineiros na Câmara dos Deputados. Também participaram d encontro o vice-governador, Paulo Brant (Novo), e o secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB).

Zema destacou o quadro fiscal de Minas e ressaltou que, apesar de todas as economias que sua gestão está fazendo, elas não são suficientes para cobrir o rombo nas contas públicas do Estado. “Quero contar com o apoio de vocês, que têm interlocução em Brasília. Nós já estamos conversando com a Secretaria do Tesouro Nacional e sabemos que, além do componente técnico, há também um componente político nessa questão”, disse. 

O governador do Estado solicitou aos deputados federais para votarem a reforma previdenciária. “Se a expectativa de vida cresceu, o tempo de contribuição tem que crescer. Esse problema afeta tanto os governos estaduais quanto o federal. E uma aprovação por parte de Brasília pouparia todas as Assembleias estaduais”, afirmou. 

Zema também colocou a questão da revisão do pacto federativo durante a reunião. Para ele, é necessário dar empoderamento para os prefeitos e os governadores, de forma que o Estado passe a depender menos de Brasília, e o município, a depender menos do Estado.

Como mostrou O TEMPO ontem, o governador garantiu aos parlamentares que vai revogar o Decreto 47.296/2017, do ex-governador Fernando Pimentel (PT). A norma instituiu uma comissão fiscal que autoriza o Executivo mineiro a reter os repasses constitucionais aos municípios. Essa era umas das principais cobranças dos prefeitos, uma vez que, sem essa determinação, o depósito do dinheiro das prefeituras é feito automaticamente na conta dos municípios.

O governador informou que 70% do Orçamento das secretarias foi contingenciado para que os repasses aos municípios e o pagamento do 13º salário fossem feitos. Ele ainda pediu que os deputados busquem recursos para a saúde e para a segurança pública.

Para o governador, Minas é o mais prejudicado por causa da Lei Kandir. “Somos o Estado que mais exporta e consequentemente aquele que teria mais direitos a restituições. Mas pensar que o governo federal vai nos restituir R$ 100 bilhões é ilusão. Sabemos a situação de caixa do governo federal. Mas, se ele já começar a fazer algo nem que seja parcialmente sobre o ano corrente já será suficiente. Qualquer R$ 1 bilhão que entrar no caixa do Estado significa muito para nós”, afirmou.

Repercussão
Apesar de ser oposição ao governador Romeu Zema (Novo), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) afirmou que vai trabalhar para tirar Minas da crise.

“Temos que descer do palanque, acabaram as eleições. Agora, tanto nós, da oposição quanto o governo temos a obrigação de tirar Minas da situação financeira em que nos encontramos”, afirmou. Lopes concorda com a pauta colocada por Zema, mas disse que é preciso fazer ajustes e encontrar medidas “fora do populismo e de medidas fáceis”.

Já o deputado federal Fábio Ramalho (MDB) afirmou que a reforma da Previdência será abordada pelo governo federal, mas ressaltou que o Estado deve providenciar a mesma reforma antes da União. 

“A reforma da Previdência já está pronta na Câmara para ser feita, com alguns pontos que discordo. Vou rever ponto a ponto para que a gente faça uma reforma justa. Mas o Estado já tem que enviar sua reforma para a ALMG e antes do governo federal, para que depois possa aprimorá-la”, disse Ramalho. 

Antecipação
A Associação Mineira de Municípios (AMM) informou nesta terça-feira, 12, que o governo do Estado pagou, de forma antecipada, os repasses constitucionais da semana. A transferência dos recursos, que é feita no segundo dia útil da semana, foi realizada por Romeu Zema na última segunda-feira, um dia antes do previsto. De acordo com a AMM, foram pagos R$ 341,8 milhões referentes ao ICMS e outros R$ 357,4 milhões relacionados ao Fundo da Educação Básica (Fundeb), IPVA e ITDC. Apesar do pagamento antecipado desta semana, a gestão de Romeu Zema ainda deve aos municípios o valor de R$ 522,4 milhões referentes a este ano, sem contar os mais de R$ 12,3 bilhões deixados por Fernando Pimentel. 

Ausência
Entre todos os partidos representados na Câmara dos Deputados, apenas o PSOL não teve um parlamentar na reunião com o governador. Todos os deputados foram convidados.</MC>