Zema rebate críticas ao RRF: “Acho que não querem que este Estado dê certo"

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou, nesta quinta-feira (30), estar disposto a apoiar qualquer medida que auxilie o Estado a equacionar a dívida pública de cerca de R$ 160 bilhões com a União, mas se queixou das investidas da oposição, que tenta barrar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Acho que não querem que este Estado dê certo", reclamou o chefe do Executivo, durante o Conexão Empresarial, evento que reuniu representantes de diversos setores da economia mineira, no bairro São Bento, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. 

Alvo de críticas nos últimos meses devido à falta de articulação política junto ao governo federal, Zema afirmou ter ficado “extremamente satisfeito” com a mobilização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para encontrar alternativas ao RRF, mas argumentou que a análise do projeto entregue ao Ministério da Fazenda no último dia 21 de novembro pode levar muito tempo.

“A proposta dele envolve ativos estatais e ajustes nas contas da previdência. O Estado também tem uma causa bilionária do Fundeb, que ganhou. Temos pendências da Lei Kandir a receber. E tudo isso seria considerado nesse grande acordo, que eu espero que dê certo. Estamos totalmente empenhados, mas pela complexidade, esse acordo pode levar alguns meses para ser costurado. Sendo otimista, uns quatro meses. Até lá, nós precisamos ter uma alternativa”, argumentou o governador. 

Aos empresários, Zema defendeu que o RRF é “a alternativa provisória” mais viável para equacionar a dívida até que o governo federal se decida sobre a proposta de Pacheco. “Precisamos dele ( regime) pelo menos até o outro (plano) ficar pronto, se ficar pronto. Porque também existe essa possibilidade - não sabemos como será o ambiente político em Brasília - de esse plano não prosperar”, pontuou o governador. Segundo ele, é preciso lembrar que a proposta de Pacheco vai impactar o orçamento do governo federal, na medida em que resultados da decisão vão se aplicar também a outros Estados endividados. 

Zema ainda rebateu as críticas ao Regime de Recuperação Fiscal, principalmente no que diz respeito à remuneração de servidores. Embora o plano apresentado pelo governo estadual, em outubro, preveja apenas duas recomposições salariais, de 3% cada, pelos próximos nove anos, o governador defende que não vai haver congelamento de salários. “São questões que não têm fundamento. Acho que é porque não querem que esse Estado dê certo”, reclamou. 

O governo tem pressa para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já que a liminar que suspende o pagamento da dívida com a União perde validade no próximo dia 20 de dezembro. Se não vencer a resistência da oposição na Casa e nem conseguir estender o prazo da decisão judicial, o Estado terá de retomar o pagamento integral das parcelas, o que, segundo Zema, vai provocar “uma hemorragia do caixa”. “Só nos dez últimos dias de dezembro serão R$ 500 milhões, e a partir daí, R$ 1,5 bilhões. É algo que inviabiliza a continuidade de qualquer trabalho”, argumentou o governador.