A Justiça determinou que o torcedor do Atlético que processou o clube após não conseguir comprar bilhetes para o duelo contra o River Plate, na próxima terça-feira (22 de outubro), na Arena MRV, pela semifinal da Copa Libertadores, receba três ingressos para a partida.

A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Bianca Martuche Calvet, dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, às 9h59 desta sexta (18). Ainda cabe recurso.

O advogado Marcelo Nogueira de Moraes, de 39 anos, que possui o programa de sócios-torcedores do clube, na modalidade Galo na Veia Forte e Vingador, entrou com a ação questionando a ordem de prioridade de compras das entradas para o duelo.

Na liminar emitida nesta sexta (18), a qual O TEMPO Sports teve acesso, é ressaltado o pedido de tutela de urgência para o caso. "O artigo 84, caput, do Código de Defesa do Consumidor, prevê a concessão de tutela específica na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer. O §3º, do mesmo artigo, permite ao juiz conceder essa tutela liminarmente, caso haja justificado o receido de ineficácia do provimento inicial".

Na decisão também fica estabelecido o prazo para que o torcedor receba os ingressos, além de destacar a possibilidade de multa caso a liminar não seja acatada.

"Observo que o autor comprova fazer parte do clube de sócio torcedor, que havendo ingressos lhe garante a compra em primeira mão. Assim, defiro o pedido urgente para que o réu, sendo possível, disponibilize os três ingressos para o autor, no prazo de 48 horas. E, havendo os ingressos e não sendo disponibilizados, acarretará multa a ser arbitrada em momento oportuno", finaliza a juíza no documento.

O processo, que está em andamento na 1ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte, tem o valor de causa de R$ 30 mil.

Procurado por O TEMPO Sports, o Atlético se posicionou a respeito do caso, via assessoria de imprensa: "O Clube não foi citado no processo e nem intimado sobre qualquer decisão. Portanto, se manifestará somente nos autos do processo, após sua cientificação formal de qualquer ato do processo".

Após ser intimado, o Atlético pode recorrer da decisão, provavelmente citando até trechos do próprio documento em que a magistrada ressalta o termo 'sendo possível'.

Após o posicionamento do Atlético, a reportagem também entrou em contato com Marcelo Nogueira de Moraes, autor da ação, que destacou a evolução do caso. "Ainda é uma decisão liminar, mas foi muito boa, pois possibilitará nossa presença no estádio", destacou.

Marcelo de Moraes ainda não estava ciente do poscionamento do clube sobre a liminar, mas, após ser informado por O TEMPO Sports, reiterou que o Atlético ainda não havia sido intimado, o que deve acontecer nas próximas horas. "Pelo menos de acordo com o que vi no processo eles ainda não foram intimados. Devem ser intimados agora", destacou, confiante de que haverá tempo hábil para receber os ingressos até o horário da partida contra o River Plate.

Como a juíza determinou o prazo de 48 horas para cumprimento da liminar, caso o Atlético seja de fato intimado ainda nesta sexta (18), mesmo que sejam contados apenas os dias úteis, Marcelo de Moraes receberia os ingressos na própria terça (22).