O Cruzeiro divulgou as regras e orientações para a votação que decidirá as mudanças no acordo para aquisição da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) da equipe celeste. O pleito acontecerá nesta segunda-feira (4), a partir das 18h30, no Parque Esportivo do Barro Preto, na Rua Guajajaras, 1722, em Belo Horizonte. A reunião terá transmissão também pelo canal do YouTube do clube celeste.
O encontro servirá para que os conselheiros decidam as alterações solicitadas pelo investidor Ronaldo Fenômeno para aquisição efetiva da SAF, o que não agradou aos dirigentes do colegiado e tem sido motivo de discussões entre as partes nos últimos dias.
Entre as solicitações feitas por Ronaldo estão: o arrendamento das Tocas da Raposa I e II, um pedido de recuperação judicial ou extrajudicial e a exploração das atividades de futebol do clube. Ronaldo argumenta que o motivo do pedido é proteger o patrimônio do clube de uma possível penhora diante das dívidas tributárias que são cobradas. Em contrapartida, Ronaldo assumiria o pagamento da dívida tributária, que, segundo o Conselho, está no valor aproximado de R$ 150 milhões e já foi renegociada e parcelada até 2032.
De acordo com o edital convocatório publicado pelo clube, a apreciação da pauta será realizada item a item pelos conselheiros e será por votação aberta.
"De acordo com o Art.20, VI, do Estatuto, a autorização de alienação de bens imóveis exige o quórum de aprovação de 9/10, ou seja, 90% da totalidade dos Conselheiros, enquanto os outros temas requerem aprovação por maioria simples dos presentes", explica o documento.
Andamento do acordo
Ronaldo assinou a intenção de compra de 90% das ações da SAF do Cruzeiro no dia 18 de dezembro. Foi estabelecido um prazo de 120 dias para diligências internas antes que o contrato definitivo seja assinado. Passados cerca de três meses, resta apenas um para a resolução dos impasses na negociação.
A direção relembrou que a proposta feita contempla um "aporte inicial de R$ 50 milhões" e também um compromisso de investimento de outros R$ 350 milhões, que poderá ser feito através do incremento de receitas ou de aporte direto durante a gestão de Fenômeno. De acordo com os líderes do Conselho, Ronaldo não assumiria qualquer valor da dívida inicialmente.
O ídolo cruzeirense chegou a afirmar que o Cruzeiro precisa seguir um caminho de estabilidade e ressaltou que o Conselho será soberano nas decisões. O ex-jogador também ressaltou que a lei das SAFs obriga que 20% das receitas sejam repassadas para quitação da dívida (somando todas as esferas) do clube. Segundo Ronaldo, este valor pode gerar mais de R$ 70 milhões em receitas repassadas para a dívida, número que teria sido ignorado na nota do Conselho.
Leia na íntegra a pauta de votação publicada pelo Cruzeiro.
"PAUTA DA VOTAÇÃO:
A reunião tem as seguintes pautas:
(a) Informação, a todos os presentes, de todos os termos do investimento pretendido pela Tara Sports na SAF e das cláusulas dos contratos definitivos, com explanação dos detalhes pela XP Investimentos, assessora do Cruzeiro Esporte Clube (“Associação”);
(b) Apresentação, a todos os presentes, pela Tara Sports, do projeto que será implementado se aprovado o investimento pretendido;
(c) Autorização para a tomada de todas as medidas necessárias para pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, pela Associação;
(d) Autorização para a realização de operação de crédito pela Cruzeiro Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) e/ou Associação dando imóveis da Associação em garantia, para fins de reestruturação da dívida da Associação;
(e) Autorização para a realização de operação imobiliária em favor da SAF visando a exploração das Tocas I e II, cuja renda será revertida para a amortização da totalidade da dívida tributária da Associação que, segundo a lei 14.193, é exclusivamente da Associação, sem solidariedade ou subsidiariedade da SAF, com: (e.i) transferência da propriedade das Tocas da Raposa I e II à SAF condicionada à amortização de toda a dívida tributária da Associação; e (e.ii) a obrigação de divisão igualitária entre a SAF e a Associação de lucro imobiliário que eventualmente vier a ser obtido na hipótese de venda das Tocas da Raposa I e II pela SAF;
(f) Autorização para a prática de todos os atos necessários para: (f.i) dotar a SAF com todos os direitos de exploração das atividades relacionadas ao futebol, incluindo patrocínios, direitos de transmissão, vendas de ingressos, e exploração de marcas e outras propriedades intelectuais sem a sua cessão definitiva; e (f.ii) aprovar o investimento pela Tara Sports na SAF, com a celebração dos contratos definitivos.
Obs: haverá transmissão pelo canal oficial do clube no YouTube, assim como a imprensa terá acesso parcial às dependências."