Especialistas entendem que SAF Cruzeiro é responsável por dívida com Pyramids

Na última sexta-feira (24), a SAF Cruzeiro emitiu uma nota para 'informar'  que a dívida junto ao Pyramids, do Egito, relativa à compra do jogador Rodriguinho, seria de responsabilidade exclusiva da Associação Cruzeiro. Entretanto, esse não é o entendimento de especialistas em direito desportivo consultados por O Tempo Sports.

Os três especialistas da área ouvidos pela reportagem foram unânimes em avaliar que, apesar do discurso oficial reproduzido na nota, a SAF, sob gestão de Ronaldo Fenômeno, deve sim ser responsabilizada pelos débitos junto a Fifa. 

“A SAF herdou os direitos esportivos do Cruzeiro, por exemplo, como começar o Campeonato Brasileiro pela Série B. Então, dentro da Fifa, não faz diferença se é o Cruzeiro SAF ou Cruzeiro Associação. O Cruzeiro é o mesmo e a dívida continua”, afirma Fernanda Soares, advogada e mestre em direito desportivo.

A interpretação é bem semelhante a que faz Thiago Costa, também especializado em direito esportivo. "Essas dívidas são dívidas desportivas. No âmbito das dívidas desportivas, principalmente junto a Fifa, penso que a interpretação é um pouco diferente. A lei da SAF fala em obrigações trabalhistas, tributárias, etc, mas para fim de dívidas desportivas lá na Fifa, a Fifa vai cobrar do CNPJ que estiver ativo desportivamente. E aí o fato da SAF assumir o futebol faz com que a Fifa cobre deste CNPJ", explica.

E o sócio do escritório MPC advogados acrescenta que neste caso nem seria a chamada 'responsabilidade solidária'. "Entendo que, de fato, há a sucessão dos créditos e aí, no caso, a SAF se torna responsável direta. Não seria nem o caso de uma responsabilização primeiro iniciada contra a Associação e depois iniciada contra a SAF", alerta.

Andrei Kampff, jornalista e advogado, que trabalha com esporte há mais de 25 anos e é conselheiro do Instituto Iberoamericano de Direito Desportivo, segue linha de raciocínio semelhante.

"O Cruzeiro diz que é a SAF. Tem entendimento da justiça, tanto comum quanto trabalhista, que acham o contrario, que a SAF é responsável pelas dívidas do futebol, mesmo as anteriores à compra", afirma.

"Pra provar que é a Associação, a SAF tem que buscar uma esfera superior, pois já tem em outros casos entendimento de que quem paga é a SAF", acrescenta Kampff.

O valor da dívida com o Pyramids está estimado em 6 milhões de dólares (cerca de R$ R$ 31,2 milhões). Em novembro de 2022, a FIFA realizou uma audiência entre o Cruzeiro e o clube egípcio para analisar o recurso da dívida da Raposa, mas o resultado ainda não foi divulgado.

Na nota divulgada na última sexta (24), a assessoria de imprensa da SAF Cruzeiro ressaltou que, na visão dela, "a responsabilidade da SAF em eventuais negociações com o clube credor se dá nos estritos termos do suporte financeiro previsto no Acordo de Investimento da SAF, firmado entre a Associação e o Investidor".

Repasses

Ainda conforme a nota, o Plano de Recuperação Judicial prevê que o repasse total da SAF à Associação envolvá cerca de R$ 491 milhões, em um período de 12 anos, mas "valor e prazo ainda podem ser alterados com base nas tratativas e negociações em curso do Cruzeiro EC e seus respectivos credores".

Contratado pelo Cruzeiro em janeiro de 2019, Rodriguinho acabou atuando em apenas 22 jogos pela Raposa, tendo marcado oito gols. Sua passagem pelo time celeste foi prejudicada por lesões, que o tiraram de boa parte dos compromissos da equipe na ocasião.

No ano seguinte, após a queda do Cruzeiro para a Série B, Rodriguinho não aceitou a 'readequação salarial' e acabou firmando um acordo de rescisão. Entretanto, como as parcelas não foram cumpridas, em setembro de 2021 Rodriguinho acionou o clube na Justiça.

TRANSFER BAN

Em janeiro do ano passado, mesmo antes de ter oficializado a compra de 90% das ações da SAF Cruzeiro, Ronaldo Fenômeno precisou quitar cerca de R$ 26 milhões por dívidas relacionadas às contratações de Riascos, Arrascaeta e Rafael Sóbis para livrar o clube de um transfer ban.

Na ocasião, enquanto não quitasse a dívida, a Raposa não podia inscrever seus novos reforços. E isso acabou ocorrendo. Tanto que na primeira partida do ano, alguns dos então recém-contratados, como o goleiro Rafael Cabral, por exemplo, nem puderam atuar. 

Já em abril do ano passado, o clube voltou a possuir uma dupla punição, provocada pelo não pagamento de dívidas referentes à negociação junto ao Independiente del Valle, do Equador, em repactuação do débito pelo zagueiro Caicedo, além da situação envolvendo o meia-atacante Careca e a não quitação dos valores ao Atlético-AC. Ronaldo também quitou o débito, estimada em R$ 14 milhões.  

Em julho de 2022, a Associação Cruzeiro protocolou pedido de recuperação judicial na Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, como alternativa para tentar readequar suas dívidas.

Aceito o pedido de Recuperação Judicial, em setembro de 2022 o Cruzeiro apresentou um plano de pagamento para credores, conforme o exigido pela legislação nestes casos.

Em dezembro de 2022, o clube chegou a marcar assembleia de credores, mas as reuniões foram suspensas por meio de ações na justiça, que apontavam irregularidades no quadro de credores apresentados pelo Cruzeiro. 

Na ocasião, o clube afirmou que tomaria as "medidas necessárias para realizar a assembleia brevemente", mas até hoje não foram marcadas novas datas para as mesmas.