Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, terá mesmo que cumprir a pena de nove anos de prisão por estupro no Brasil. Nesta quarta-feira (05), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, homologou, a sentença da Itália. O colegiado já havia validado a condenação estrangeira contra o ex-jogador do Atlético em março deste ano.
Assim como havia decidido em relação a Robinho, a Corte determinou a execução imediata da pena em solo brasileiro. Não há a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da homologação. Ainda foi determinado a expedição de ofício à Justiça Federal de São Paulo, onde mora Ricardo Falco.
A Corte Especial entendeu que a decisão estrangeira cumpriu os requisitos legais para ser homologada e que o artigo 100 da Lei de Migração possibilitou que o brasileiro nato condenado no exterior cumpra a pena em território nacional. A análise do STJ não entra no mérito da condenação criminal, ou seja, não reexamina os fundamentos da sentença italiana, limitando-se a verificar sua regularidade formal.
Pela participação no estupro coletivo, Falco e Robinho foram condenados pela Justiça da Itália em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022. O pedido de homologação e transferência de execução da pena apresentado pelo governo da Itália teve por base o tratado de extradição firmado com o Brasil.
Para o relator do caso na Corte, o ministro Francisco Falcão, a não homologação da sentença estrangeira teria como efeito deixar Falco impune, pois ele não poderia mais ser julgado no Brasil e nem ser extraditado para a Itália. "Defender que não se possa executar aqui pena imposta em processo estrangeiro, portanto, é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos deveres assumidos pelo Brasil no plano internacional", disse.
Em relação ao início do cumprimento da pena em regime fechado no Brasil, Falcão destacou que a medida decorre do tempo de prisão imposto ao réu, nove anos, e da natureza hedionda do crime cometido.