Governo quer prioridade para transporte rodoviário

O secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França. afirmou, em painel nesta sexta-feira (2) na feira de turismo Abav Collab, que o Ministério do Turismo (Mtur) quer mudanças profundas no turismo rodoviário no país e conta com apoio do Ministério da Infraestrutura e do Sebrae. No próximo mês, serão abertas audiências públicas para discutir o assunto, com participação de diversos setores da sociedade.

Entre as propostas estão propor um marco regulatório mais flexível, investir em 130 rotas interligando 158 municípios, criar pontos de paradas e descanso nas rodovias estaduais e federais, mudar a regra de fretamentos, diminuir o excesso de fiscalização sobre o setor e ligar o turismo rodoviário a outros modais de transporte, como o aéreo. "Toda a atração de investimentos para o setor passa por essas mudanças", enfatizou William França.

No último dia 15, o MTur criou o Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística, que visa discutir e propor políticas e estratégias para aperfeiçoar as ligações que dão acesso a destinos e atrativos turísticos. Segundo Lucas Fiuza, secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, essa é uma prioridade do governo. Apesar da urgência, ele reconhece que a mudanças podem esbarrar na resistência do Congresso.

No ano passado, o decreto 10.157 instituiu uma a nova política de estímulo ao transporte rodoviário nacional e internacional de passageiros, alterando as regras de licitações, estimulando a livre concorrência e impedindo a reserva de mercado. Após o decreto, foram abertas 64.977 novas rotas, contra 42 mil em 2018. As ligações origem-destino  cresceram de 22 mil para 38 mil. Se antes 143 empresas dominavam o setor, o número subiu para 236.

Mas ainda falta, segundo Higor Guerra, coordenador de Mobilidade e Conectividade do MTur, melhorar o controle da gratuidade, a previsibilidade de operações, o uso de plataformas digitais e a fiscalização, além da aprovação de subsídios para o setor. Números divulgados por Marcello da Costa Vieira, secretário Nacional de Transportes Terrestres do  Ministério da Infraestrutura, chama a atenção para o monopólio do setor de transporte rodoviário: 66% das rotas eram de um único operador, 26% de duas empresas e 6% de três empresas.

Para o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (ANTTUR), Martinho Ferreira de Moura, o turismo rodoviário foi extremamente afetado nos últimos anos pela concorrência do aéreo. Há, segundo ele, problemas de segurança e de infraestrutura nas estradas, como a falta de pontos de parada e apoio. Ele ainda reclamou da taxa rodoviária de fiscalização R$ 1.800 por ônibus, que vigora por Medida Provisória desde 2015.