Governo suspenderá pagamentos da dívida do RS com a União até o final do ano

Brasília. Após o pedido do governo do Rio Grande do Sul, feito pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal concordou em suspender o pagamento da dívida do Estado com a União até o final do ano, considerando o período de calamidade pública no Estado.

Uma fonte em Brasília informou à reportagem de O TEMPO que ainda não há uma data definida para a implementação dessa medida.

Essa decisão será parte de um pacote de auxílio que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está finalizando para cooperar com o governo estadual e também empresas do setor privado e empreendedores do Rio Grande do Sul.

A dívida do Rio Grande do Sul com a União está estimada em cerca de R$ 92,8 bilhões. Embora o pagamento das parcelas mensais tenha sido suspenso por cinco anos devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022 foi retomado após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal do Estado com a União.

Conselheiros suspendem prazos do RRF 

Nesta terça-feira (7), o Ministério da Fazenda emitiu uma nota anunciando a suspensão, por unanimidade, dos prazos aplicáveis ao Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

A decisão foi tomada pelos conselheiros da pasta, do Tribunal de Contas da União e do Estado no Conselho de Supervisão.

Os prazos ficarão suspensos por 30 dias, podendo ser prorrogados conforme necessário, devido ao estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas que afetaram o Estado.