A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer abrir, em fevereiro, consulta pública para que a população opine se concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros do transporte aéreo para tentar reduzir o custo das passagens. Uma das propostas seria diminuir ou acabar com a franquia de bagagem, que hoje é de 23 kg para voos nacionais e de até 32 kg para internacionais, além de criar sistemas como os que existem no exterior de empresas com modelo de baixo custo, que só permitem embarque com mochilas ou pequenas bagagens de mão.

A afirmação foi feita pelo presidente da Anac, Marcelo Guaranys. “Nós vemos que, em outros países, a flexibilidade de bagagem muitas vezes gera, de fato, redução do preço da passagem”, comentou. “Na Espanha, eu e meu marido tivemos que dividir a mesma mala, por causa do preço alto que seria para levar duas”, conta a turismóloga mineira residente na França Daniella Côrtes.

Ela acha, porém, que mudar essas regras no Brasil não seria, no fim, bom para o passageiro. “Não acho certo, por exemplo, a gente ter que pagar por despesas extras como hospedagem e alimentação no caso de problema da companhia aérea”, disse.

É que uma proposta a ser discutida é o tipo de assistência que as empresas são obrigadas a oferecer aos passageiros. As obrigações impostas às empresas, lembrou o presidente da Anac, têm impacto no preço da passagem. Por exemplo, no Brasil, as empresas são obrigadas a dar alimentação e hospedagem para os passageiros mesmo em caso de cancelamento de voos por motivos alheios à sua gestão, como mau tempo. Ele citou como exemplo o fechamento dos aeroportos pela nevasca nos Estados Unidos para dizer que “lá fora as empresas aéreas não precisam pagar assistência para estes casos”.

“Nessa questão da companhia aérea ser a única penalizada em caso de mau tempo, eu concordo com essa discussão. É uma situação alheia às companhias”, observa o diretor da FVO Travel, em Belo Horizonte, Rafael Romeiro.

De acordo com Guaranys, “é importante reduzir os custos das passagens aéreas” para garantir que a população possa continuar voando. “Nesse momento, a gente tem de verificar o que é possível fazer para reduzir custo desnecessário para a empresa e entendemos que existem determinados custos que podem ser aliviados”, justificou.

“Prefiro pagar mais barato e, quando tiver mala, eu pago para despachá-la”, opina Romeiro., que viaja muito a negócios e normalmente leva somente uma bagagem de mão. “Acho que podem diminuir o preço da passagem, mas cobrarem a mais pela bagagem. Precisa ser um preço justo, mas como calcular isso, e o que é justo, eu não sei. Mas, que as passagens aéreas no Brasil são caras, são”, comenta Daniella. 

Custos em alta

Choque. As empresas aéreas nacionais sentem um choque de custos, já que 60% das despesas são dolarizadas. Se repassar esse custo, a demanda por voos esfria e a alta de preços é inviável.

 
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Passagem aérea está ‘livre’ dos 25% sobre remessa ao exterior

Os 25% de Imposto de Renda que voltaram a ser cobrados sobre remessas ao exterior “praticamente” não incidirão sobre a compra de passagens aéreas para fora do país, graças a acordos de reciprocidade com “todos os países que operam voos no Brasil”. A afirmação foi feita pelo diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Carlos Ebner, e publicada nesta quarta pelo site G1.

A cobrança do IR – isenta por cinco anos, até o fim do ano passado – elevou o custo de agências de turismo que prestam serviços fora do país.

No caso das passagens aéreas e marítimas, porém, a regra é diferente. Há isenção do IR para países onde exista “dupla tributação” com o Brasil sobre as empresas aéreas. A companhia pode ficar isenta nesses casos. Caso contrário, a alíquota é de 15%. 

Demanda por voo internacional sobe

Todos os setores andam reclamando da crise, mas alguns têm tido resultados positivos. A demanda do brasileiro por voos internacionais cresceu em dezembro do ano passado pelo 22º mês seguido, com aumento de 8,9% quando comparada com o mesmo mês de 2014. Tanto a demanda quanto a oferta internacional foram recorde para o mês de dezembro nos últimos dez anos. No acumulado de janeiro a dezembro de 2015, a demanda internacional aumentou 13,8% em relação ao mesmo período de 2014. A oferta internacional cresceu 15,3% no período.

A demanda por transporte aéreo doméstico de passageiros, medida em passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), ficou praticamente estável no ano passado, com alta de apenas em relação ao mesmo período do ano anterior. Em dezembro, porém, registrou queda de 4,5% em relação a dezembro de 2014, segundo dados compilados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com isso, a demanda doméstica completou cinco meses consecutivos de retração.

Já a oferta, medida em assentos-quilômetros oferecidos (ASK), teve recuo de 3,3% no mês passado, na mesma base de comparação. Com isso, a taxa de ocupação das aeronaves em voos domésticos atingiu 79,8% em dezembro do ano passado, índice inferior ao registrado no mesmo mês de 2014, quando ficou em 80,8%.