Policiais fazem greve nacional 

Policiais civis, federais e rodoviários federais fazem nesta quarta uma paralisação nacional de 24 horas por mudanças no sistema de segurança pública do país. Entre as principais reivindicações está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51, que prevê a desmilitarização da polícia. Enquanto essas categorias pedem a aprovação da PEC, o comandante geral da Polícia Militar (PM) de Minas, coronel Márcio Martins Sant’Ana, foi nessa terça ao Ministério da Justiça, em Brasília, expor a opinião contrária da corporação.

A PEC 51 foi apresentada em setembro de 2013 pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta tramita na Comissão Especial de Segurança do Senado e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para votação no plenário. Não há previsão para que os 81 senadores votem a PEC, mas a discussão ganhou força após as manifestações populares do ano passado e a morte de Cláudia Ferreira, arrastada após cair de uma viatura militar no Rio de Janeiro.

Se a PEC for aprovada, os Estados terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança da forma que acharem mais adequada, mas unificando as polícias militar e civil. Os policiais terão caráter civil e vão atuar na prevenção e na investigação de crimes. A polícia seria dividia em municipal, responsável pelos crimes de menor potencial ofensivo, e estadual, atuando contra todo tipo de criminalidade.

Em 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a desmilitarização da Polícia Militar no Brasil, mas o governo rejeitou a medida. O documento da ONU apontava que esse é um dos principais problemas do país. O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi é a favor da desmilitarização. “O que precisamos é de mais policial e menos soldado. Não teríamos um regulamento disciplinar militar nem se perderia tempo marchando”.

Já para o comandante geral da PM de Minas, a desmilitarização seria um retrocesso. “É uma proposta de mudança radical e temos a convicção que é inadequada para nossa realidade. Em um país de dimensões continentais como o Brasil tem que haver uma instituição robusta, com estrutura militar. Minas tem dado esse exemplo”, disse Sant’Ana.

O coordenador de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra-MG), o subtenente Luiz Gonzaga, alega que a PM é o órgão que mais pune hoje no país hoje. “Não é porque somos militares que somos ineficientes”.

Saiba mais sobre o movimento

Reivindicações.  Os policiais reivindicam uma política nacional de segurança pública. Além da PEC 51/2013, as entidades pedem a aprovação da PEC 24/2012, que trata da criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Segurança.

Salário. Os policiais civis pedem a equiparação salarial com investigadores, peritos, escrivães e médicos legistas. “Estamos fazendo esse alerta agora. São questões urgentes e se nada for feito vamos ter um apagão das polícias durante a Copa”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) de Minas, Denilson Martins.

Entidade. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), juntamente com a Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef) e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), organiza o movimento. Não está prevista paralisação nos aeroportos.

Estados. Os policiais civis dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins vão aderir à greve de 24 horas. Outros Estados podem aderir ao movimento hoje.

Outras. Os policiais federais também pedem reajuste e plano de carreira, entre outras reivindicações. O governo ofereceu 12% agora e 3,8% em janeiro – a proposta foi rejeitada pela categoria.