A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu início ao processo de consulta às comunidades escolares sobre o interesse das unidades da rede estadual em aderirem ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. Um comunicado com orientações foi enviado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), solicitando que diretores e comunidades escolares se manifestem até o dia 18 de julho. A consulta abrange mais de 700 escolas, das quais 95 estão localizadas em Belo Horizonte. (Clique para ver quais as escolas)

Conforme o documento enviado pela pasta no dia 30 de junho, nove unidades de ensino da rede já aderiram ao programa. "A implementação ocorrida nas nove unidades já participantes do modelo demonstra impactos positivos significativos no clima escolar, no engajamento estudantil e na aproximação com as famílias e a comunidade escolar", diz o documento. A SEE/MG argumentou ainda que o programa "tem se mostrado uma iniciativa promissora para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das escolas".

A reportagem de O TEMPO apurou que uma reunião entre professores e diretores do Escola Estadual Governador Milton Campos - Estadual Central está agendada nesta sexta-feira (4/7). A reunião, restrita aos servidores que atuam na unidade de ensino, é a primeira desta etapa de consulta. Um comunicado deverá ser enviado aos responsáveis pelos alunos nas próximas semanas com o objetivo de viabilizar um encontro para discutir a possibilidade de adesão da escola ao programa. 

Por meio de nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou contrário ao programa apresentado pelo Governo de Minas. "Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação", disse.

O sindicato sugeriu que as melhorias da rede de ensino passam pela garantia de "tempo e condições materiais para equipes pedagógicas orientar estudantes, familiares e colegas de trabalho". O sindicato acrescenta ainda a necessidade de "concursos públicos regulares para todas as carreiras da educação, valorização salarial e formação continuada".  

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a SEE/MG informou que o "processo de ampliação do Programa das Escolas Cívico-Militares está sendo conduzido com escuta ativa das comunidades escolares". No entanto, a pasta não justificou os critérios para a escolha das unidades de ensino para a atual etapa. "A eventual implantação ocorrerá em escolas selecionadas, a partir da conclusão da análise em andamento, e não necessariamente em todas as unidades onde houver manifestação favorável", acrescentou em nota. (O texto pode ser lido na íntegra ao término da reportagem).

Saiba como funcionam as escolas cívico-militares:

Escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio. As secretarias estaduais de Educação cuidam do currículo, enquanto professores atuam no ensino e militares, geralmente da Polícia Militar ou Forças Armadas, colaboram na gestão educacional e disciplina. A admissão de alunos ocorre por matrícula ou transferência, podendo incluir prova, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade.

Veja a nota da SEE/MG

"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o processo de ampliação do Programa das Escolas Cívico-Militares está sendo conduzido com escuta ativa das comunidades escolares. Nesta primeira etapa, será realizada uma assembleia nas escolas, reunindo todos os segmentos da comunidade escolar — gestores, estudantes, professores, servidores e famílias — para que possam manifestar formalmente seu interesse na possível participação no modelo.

A eventual implantação ocorrerá em escolas selecionadas, a partir da conclusão da análise em andamento, e não necessariamente em todas as unidades onde houver manifestação favorável.

A proposta prevê uma gestão colaborativa entre a SEE/MG, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), com atuação voltada à promoção de valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina. O objetivo é contribuir para a melhoria da convivência escolar e o fortalecimento da cultura de paz. O modelo não implica mudanças na estrutura pedagógica, curricular, de pessoal ou de gestão das escolas.

Desde que o Governo de Minas adotou a Política Educacional de Gestão de Escolas Cívico-Militares, em 2020, o modelo tem demonstrado resultados positivos em diversos indicadores educacionais. Atualmente, nove escolas participam.

Um dos destaques está na evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas etapas finais do ensino fundamental. A média das escolas cívico-militares saltou de 3,5 em 2017 para 5,0 em 2021, mantendo-se acima da média anterior mesmo com a leve oscilação registrada em 2023, quando atingiu 4,6. No ensino médio, o crescimento também foi expressivo: de 2,8 em 2017 para 3,8 em 2021, alcançando 4,0 em 2023 — um avanço gradual e consistente.

Outro indicador de destaque é a redução da evasão escolar. A taxa média de abandono em todas as nove escolas cívico-militares caiu de 4,92% em 2022 para 2,96% em 2023. As taxas de aprovação também apresentaram resultados positivos. De acordo com o Censo Escolar de 2022, a média da taxa de aprovação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental nas escolas cívico-militares foi de 92,80%, enquanto no ensino médio chegou a 82,81%".