O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que espera o "bom senso" de parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um quinquênio para cargos do Judiciário. A pauta foi aprovada na quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a próxima etapa será a votação em plenário.
O texto turbina os salários de juízes e integrantes do Ministério Público (MP), além de membros da Advocacia Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Na prática, concede, a cada cinco anos, adicional por tempo de serviço de 5% a integrantes da ativa, aposentados e pensionistas. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público — atualmente em R$ 44 mil. A medida pode custar R$ 42 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Fazenda.
"O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores públicos [da educação] que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores", disse Randolfe nesta quinta-feira (18).
Randolfe acrescentou que o país passa por "um momento sensível das contas públicas". O líder reforçou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve entrar na articulação para evitar o avanço dessa pauta no Congresso.
A PEC foi protocolada em março do ano passado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto original previa o benefício para juízes e integrantes do MP. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou sugestão de outros parlamentares para ampliar o alcance do quinquênio. Com isso, estendeu para as outras carreiras.
A regra para a análise de uma PEC exige votação em dois turnos em cada Casa legislativa (Senado e Câmara), além de cinco sessões de debate entre os turnos. Há a expectativa de que essa discussão comece no plenário do Senado na próxima semana.