TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador bolsonarista Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (30) o julgamento da ação que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC). Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar é investigado por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.

Os sete ministros vão analisar um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, composta nas últimas eleições pelo PSD, Patriota e União Brasil. As três legendas recorrem de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico supostamente praticado por Seif naquele ano. 

Na ação, os partidos alegam que o então candidato não prestou contas à Justiça Eleitoral de recursos doados à sua candidatura pelo empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan. Ainda de acordo com ela, Jorge Seif teria cometido outras três ilegalidades. A primeira foi ter usado um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em eventos de campanha pelo estado, o que configuraria doação irregular. 

A segunda foi ter usufruído da estrutura material e pessoal das lojas Havan em favor de sua candidatura, como uso de transporte aéreo; dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral; de uma sala de gravações para lives e vídeos publicados nas redes sociais; além da participação de funcionários da empresa na promoção de sua campanha. Luciano Hang nega ter cedido a aeronave e disponibilizado empregados da empresa para impulsionar a candidatura ao Senado.

Já a terceira envolve o suposto financiamento de propaganda eleitoral pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). Seif teria participado da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense no município, evento promovido pela entidade sindical.

Em um de seus perfis nas redes socias, o senador publicou um vídeo onde afirmou ter um "sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato” garantido a eles por seus eleitores. "Falo com verdade. Eu creio nas instituições", declarou. 

O que diz o MPE

O Ministério Público Eleitoral deu parecer a favor da cassação do mandato e sugeriu a realização de uma eleição suplementar, o que vai ao encontro de um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.

A sessão desta terça-feira está marcada para começar às 19h, na sede do TSE em Brasília. O julgamento foi iniciado em 4 de abril e foi suspenso antes que o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, declarasse seu voto.