Avançou na Câmara de BH, nesta semana, a tramitação do Projeto de Lei 596/2023, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), que quer permitir o recebimento de visitas de pets em hospitais da cidade. A proposta passou na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Agora, só resta a de Administração Pública para que o texto seja votado em plenário em segundo turno. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
O texto prevê a permissão para "animais de pequeno porte", e a visita só é válida para pacientes internados. Além disso, os pets precisam estar higienizados, com vacinação e vermifugação em dia e isentos de ectoparasitas, como pulgas e carrapatos. Além disso, a família precisa apresentar um laudo veterinário que ateste a saúde do bichinho.
A entrada do animal dependerá de autorização da Comissão de Controle de Infecções Relacionadas à Saúde (CCIRAS) do hospital em questão. Uma emenda apresentada pelo vereador Miltinho CGE (PDT) também determina que os pets deverão estar em recipiente ou caixa de transporte adequada à sua espécie e ao seu tamanho para entrar na unidade de saúde.
Para garantir a visita, a família também precisa apresentar solicitação e receber autorização do médico responsável pelo paciente. O local de encontro e o tempo de permanência do animal são determinados, conforme o projeto, pelo próprio hospital.
No primeiro turno, 34 vereadores votaram a favor e apenas seis contra a proposta. Braulio Lara, Marcela Trópia e Fernanda Pereira Altoé, todos do Novo; Henrique Braga (PSDB), Ciro Pereira (PRD) e Loíde Gonçalves (Podemos) foram contrários ao projeto de Wanderley Porto.