Servidor que não concordar com aumentos do Ipsemg terá 90 dias para sair

Caso o governo mineiro consiga aprovar o projeto que aumenta as alíquotas de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), os servidores que não concordarem com os novos valores terão 90 dias para se desvincular da instituição. A informação foi divulgada pelo presidente do instituto, André Luiz Moreira dos Anjos.

“O projeto de lei prevê um prazo de vacância de 90 dias, que permite ao Ipsemg implementar as regras que foram validadas pelos deputados, mas, principalmente, um prazo para que o nosso beneficiário possa avaliar o valor de impacto (dos aumentos) na sua vida e decidir pela manutenção ou não na assistência do Ipsemg. Ou seja, esse prazo é o prazo necessário para a gente começar não só a arrecadar como ofertar uma assistência melhor. São 90 dias”, destaca o presidente.

André Luiz Moreira dos Anjos foi o entrevistado do quadro Café com Política da FM O TEMPO 91,7 nesta sexta-feira (26/4). Falou que o governo se comprometeu em aumentar a contribuição feita ao Ipsemg pela administração estadual, caso consiga aprovar a lei na Assembleia e que isso irá trazer um melhor serviço para quem continuar no plano.

“O modelo de assistência do Ipsemg e principalmente a regra de financiamento pressupõe um aporte do Estado na proporção de 50% (do poder público) para a alíquota de 3,2% paga pelo beneficiário. E no nosso projeto de lei nós mantemos essa proporção. Isso significa que o Estado aumenta a sua participação financeira total. Esse valor foi negociado e está previsto no projeto de lei. Passando as regras propostas, o Estado garantiu a Ponte de recursos na mesma proporção”, diz.

Com a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governo Zema pretende aumentar a arrecadação do Ipsemg em aproximadamente R$ 700 milhões, chegando a um total anual de R$ 1,9 bilhão. 

O presidente do Ipsemg falou ainda que o objetivo principal da proposta é corrigir distorções e garantir equilíbrio do Instituto. Segundo ele, hoje, quem ganha mais paga propocionalmente muito menos do que os servidores que recebem os menores salários. "Não é justo", argumentou.

Aposentados

O presidente André Luiz falou também sobre o veto mantido pelos deputados estaduais que permite aos contratados pelo Estado, servidores que não são concursados, continuarem utilizando os serviços após aposentadoria pelo INSS. Ele criticou a decisão e afirmou que isso pode gerar incertezas. 

“Nós não sabemos se aquela pessoa que teve acesso ao Estado através de contrato administrativo e aposentou pelo INSS, se ela tem interesse de ter o IPSEMG. Porque o volume de pessoas (nesta situação) é muito grande. Qual é o prazo (de serviço pelo Estado) que daria direito ao Ipsemg? Qual é o tempo? Imagine, a pessoa fez um ano de contrato com o Estado, depois saiu, foi para prefeitura ou trabalhou em qualquer outro lugar e depois aposentou pelo INSS. Essa pessoa vai poder retomar aquele vínculo de, sei lá, três, quatro anos atrás e pedir para ter o benefício do Ipsemg? Ou seja, a pessoa que saiu do contrato e aposentou pela lei, contribuiu a maior parte do tempo para outros sistemas, essa pessoa terá o Ipsemg? São essas e várias as dúvidas que nós estamos discutindo nesse momento”, disse.

Proposta do governo

A proposta do governo é aumentar os valores do piso e teto de contribuição. O valor mínimo passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o máximo aumentará de R$ 275,15 para R$ 500.

Também tem a proposta de criar uma alíquota adicional de 1,2% para os usuários com idade a partir de 59 anos.

O PL prevê também o fim das isenções para filhos menores de 21 anos. A alíquota de contribuição será de 3,2% e irá abranger dependentes até 38 anos - hoje a assistência é válida para os filhos com até 35 anos. A estimativa do Ipsemg é que atualmente mais de 140 mil crianças e adolescentes utilizam a rede sem contribuição.

Por fim, ogoverno quer ampliar a cobrança do casal de servidores que utilizam os serviços do Ipsemg.  Hoje existe um desconto para um dos conjuges, a proposta é manter uma alíquota de 3,2% da remuneração do titular, mas o teto de R$ 500 irá considerar a contribuição dos dois servidores.