Desconto na CNH para maiores de 50 anos: projeto é aprovado na CCJ e aguarda votação na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que concede descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos.

A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, visa garantir justiça social e auxiliar na manutenção da capacidade aquisitiva da população idosa.

Descontos por faixa etária

O Projeto de Lei 5.123/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDP-PE), prevê descontos diferenciados para a renovação da CNH, conforme a faixa etária do condutor:

• Entre 50 e 70 anos: desconto de 50% sobre o valor integral da taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito;
• Acima de 70 anos: desconto de 70% sobre o valor integral da taxa administrativa cobrada pelo órgão de trânsito.
  Justificativa do projeto

O senador Dueire argumenta que o ônus financeiro da renovação da CNH é desproporcional para condutores acima de 50 anos, considerando que a validade do documento diminui com a idade.

Até os 50 anos, a CNH tem validade de 10 anos. Já entre 50 e 70 anos, a validade cai para 5 anos, e acima dos 70 anos, a renovação precisa ser feita a cada 3 anos.

Benefício para 27 milhões

A estimativa é que cerca de 27 milhões de condutores brasileiros sejam beneficiados pela medida, caso o PL seja aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Lula.