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ANM e a CFEM nos Estados
Governo do Mato Grosso e a Agência Nacional de Mineração firmaram acordo de cooperação para desenvolverem rotinas de fiscalização
O Estado do Mato Grosso firmou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para juntos, desenvolverem rotinas de interesse mútuo no acompanhamento da operação das empresas de mineração daquele Estado. Além de fiscalizarem o aproveitamento mineral e sua efetiva exploração, o acordo possibilitará a formação de equipes para acompanhar o correto recolhimento da CFEM. Municípios mineiros onde há grande atividade de mineradoras sempre se queixam de que arrecadam pouco mas fiscalizam nada. Na realidade, esses municípios não dispõem de condições para auditar tecnicamente a atividade e os consequentes valores arrecadados. Um bom exemplo para a Sefaz/MG.
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