Mais um capítulo na novela ITCD

O cálculo e a emissão de guias para pagamento do ITCD não andam e seguem travando inventários nos cartórios e no Judiciário. Só em Minas que o contribuinte luta sem resultados, há anos, para conseguir pagar um imposto. Há algumas semanas, representantes da Amagis, da OAB-MG, do CRC (contabilistas), estiveram reunidos na Secretaria de Estado da Fazenda reclamando mais agilidade nesses procedimentos e, até agora, nada positivo. Pelo contrário, a resposta veio na contramão, com maior rigor na rotina, fazendo o Sinfazfisco denunciar o que vem ocorrendo na SRF de Divinópolis, exigindo que as autoridades tributárias que avaliam e calculam o ITCD na Regional agora o submetam a outro fiscal, para aprovação dos cálculos. Ou seja: burocratizar o que já era excessivamente burocrático e atrasar o que já estava atrasadíssimo. Essas decisões certamente justificam a contratação de mais 430 novos auditores fiscais para trabalharem num setor que representa hoje o maior gargalo da arrecadação em MG por falta de investimentos em automação. Já perguntamos uma vez, e não custa lembrar: será que em outro Estado do país não há disponibilidade, por empréstimo, de um sistema que possa servir à agilização dessa rotina? Sejamos humildes.