Reformas, mas sem privilégios

Parece tranquilo, até o momento, o encaminhamento que vem sendo dado pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para conseguir emplacar ainda neste semestre a tão sonhada reforma da Previdência, um desejo especial para quem tem a responsabilidade de guardar os cofres públicos enquanto neles ainda há alguma coisa para ser guardada.

O ministro falou em mudanças na idade para obtenção do benefício da aposentadoria em razão de outra realidade, que é a expectativa de vida do brasileiro. Bolsonaro falou em idades diferentes do que pensa Paulo Guedes, mas é a marca técnica do ministro que deverá valer. Ele destacou o que é objeto de histórica preocupação desde a década de 80, quando já se previam as consequências que o também histórico desleixo, de não se considerar o flagrante processo de transição demográfica em marcha no Brasil, causaria no orçamento público.

Não foi por falta de aviso de quem sabia o que estava dizendo. Como estava previsto – e será uma batalha a se enfrentar –, nos últimos dias corporações de funcionários públicos começaram a se armar para defender a perpetuação, no mínimo imoral, de privilégios que podem ser observados nos contracheques da grande maioria de servidores públicos, que deslocam para as alturas a média dos ganhos de certas categorias. A reforma é bem-vinda, todos a louvam, contanto que não mexa nos ganhos de funcionários do Poder Judiciário, do Legislativo e de certos cargos do Executivo.

O que justifica que determinados funcionários do Legislativo ou do Judiciário, estadual ou federal, num país miserável e faminto como o Brasil, recebam mensalmente salários estratosféricos, que podem chegar a R$ 80 mil mensais em milhares de casos, como sempre vemos denunciado pela imprensa, e desses nada se diga ou nada se pense em tirar? No Brasil, onde grassa a insegurança jurídica como ameaça a tanto direito moralmente inquestionável, em relação aos proventos de servidores mais aquinhoados, quase tudo é direito adquirido, mas adquirido e pago com o dinheiro do cidadão comum ou pago com o desvio de recursos que deveriam ser aplicados nas obrigações genuínas do poder público.

Um pente-fino de auditoria nos cargos mais bem remunerados dos Três Poderes e uma análise de como foram obtidos, através de quais manobras ou atalhos se consolidaram, talvez possam ensejar importante economia de gastos, bem-vinda neste momento de total escassez, em que, por exemplo, as escolas públicas se decidem pelo início do ano letivo em março, após o Carnaval, por absoluta falta de recursos para se pagar o custeio da educação. Isso ocorrerá em Minas, no terceiro maior Estado da Federação. E, se isso está ocorrendo aqui, imaginemos a miséria pela qual passam os Estados do Nordeste.