A advocacia-geral da União deve apresentar, nas próximas semanas, uma ação por danos morais coletivos contra a Enel, empresa privada concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo. A informação foi compartilhada pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, durante o programa Bom Dia Ministro, transmitido pela Rede Nacional de Rádio, e que contou com a participação da reportagem do jornal O TEMPO na manhã desta quinta-feira (31 de outubro).

“É inadmissível que uma empresa concessionária do serviço público, feito a Enel, que é um serviço público essencial, deixe hospitais, escolas, idosos, crianças, submetidos à incompetência e ineficiência dessa empresa. [...] estou concluindo uma ação por dano moral coletivo para que a população de São Paulo seja indenizada pelos danos causados pela Enel. Já pedi os dados à Agência Nacional de Energia Elétrica, à Secretaria Nacional da Defesa do Consumidor, que reúne várias reclamações, e as informações solicitadas ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para concluir a ação de danos morais coletivos contra essa empresa, que vai ter que pagar caro”.

Na última semana cerca de 71,8 mil clientes da companhia ficaram sem energia após um temporal, sendo 52,7 mil na capital paulista. Duas semanas antes, mais de 3,1 milhões de clientes da Enel ficaram sem luz na região - problema que se esticou por toda a semana seguinte. Jorge Messias destacou que, apesar da concessão ser nacional, ela é fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, um órgão autônomo, que já abriu um processo administrativo que pode levar à rescisão do contrato com a Enel.

“Tem um processo de cassação da concessão, com declaração de caducidade, porque não é um evento isolado; a Enel já mostrou sua incompetência várias vezes, e quem paga a conta é a população. Nós estamos trabalhando com o papel da Controladoria Geral da União e o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, cobrando da Agência Nacional de Energia Elétrica uma conduta firme. Tem um processo administrativo aberto, que pode levar à cassação dessa concessão com declaração de caducidade”.

O ministro, entretanto, pediu à população de São Paulo que também se manifeste cobrando da prefeitura da capital a poda das árvores dentro de um prazo estipulado, para evitar a queda das árvores na fiação elétrica e a consequente falta de energia: “O processo vai investigar o que levou a este problema, tem o grau de responsabilidade da empresa e da prefeitura, que há uma suspeita de que não fez a poda das árvores no tempo devido”.