A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou nota nesta sexta-feira (21) criticando um projeto de lei de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Com o nome de “Recrutando Anjos”, o PL (projeto de lei) 1.435 de 2023 obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fixarem cartazes que ilustram as manobras de desengasgo. O texto foi aprovado no dia 12 de junho pelo Senado e, agora, retorna à Câmara.  

De acordo com a Abrasel, já existe uma lei que exige que os estabelecimentos estejam preparados para lidar com emergências, incluindo a aplicação da manobra de desengasgo.

"A nova exigência para a fixação de cartazes seria uma redundância que, em vez de solucionar o problema, apenas transfere responsabilidades para os empresários", aponta a entidade. 

A escolha de bares e restaurantes para essa obrigatoriedade também é questionada pela Abrasel, que aponta que outras áreas, como teatros e espaços públicos, não estão sujeitas à mesma exigência. 

O texto proposto por Damares autoriza a criação de campanha nacional permanente para divulgar informações sobre prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias. 

Para a entidade, o foco deveria estar em medidas educacionais para a população e na disponibilização de recursos adequados para o atendimento em emergências. 

"Assim, a Abrasel sugere uma revisão da lei, propondo que sejam consideradas alternativas que não impliquem em mais uma obrigação para os empresários, mas que promovam resultados reais e práticos na prevenção e atendimento de emergências de saúde", afirma a nota.