O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou infrações e notificações de débito contra empresas como Capgemini Brasil, Caixa Econômica Federal e Usina Caeté. A decisão consta em despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/6), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Capgemini, Casa das Botas e outras empresas autuadas
Entre as companhias com autos de infração confirmados estão:
- Capgemini Brasil S/A (SP)
- Carbinox Indústria e Comércio (SP)
- Casa das Botas – com quatro autos distintos (SP)
- Petramar Mármores e Decorações (SP)
Notificações de débito confirmadas
Também foram mantidas cobranças contra empresas em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina:
- Fortebloco Artefatos de Cimento (MG)
- Fundação Percival Farquhar (MG)
- Havilah Comércio de Sucatas (MG)
- Fundação Hospitalar Rio Negrinho (SC)
- Casa das Botas (SP)
- GP - Guarda Patrimonial de SP (SP)
Empresas também foram punidas por recurso de ofício
Outras autuações foram confirmadas de forma automática, sem necessidade de recurso voluntário. Entre elas:
- Carajás Material de Construção (AL)
- Caixa Econômica Federal (AL)
- Usina Caeté S.A. (AL)
As decisões foram assinadas por Hélida Alves Girão, coordenadora-geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, com base na Lei nº 9.784/99 e na Portaria nº 1.153/2017.