O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) publicou uma nova resolução que garante licença-maternidade e paternidade a servidores e juízes em união homoafetiva, mesmo nos casos de gestação por barriga solidária e reprodução assistida.

Licença igual para todas as famílias

A nova regra está na resolução 298/25, que segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a igualdade entre diferentes arranjos familiares. A norma local garante os mesmos direitos para casais heteroafetivos e homoafetivos dentro do Judiciário goiano.

Decisão motivada por caso real

A medida foi tomada após o pedido dos servidores Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva, que se tornaram pais por meio de gestação solidária. Juntos há sete anos, o casal planejou a chegada do filho durante mais de um ano.

Segundo Iuri, a maior preocupação era ter os mesmos direitos de uma família tradicional. Com apoio da administração do TJ/GO, ele assumiu a licença de seis meses, prevista para mães, como cuidador principal do bebê.

Reconhecimento da diversidade

Com a mudança, o TJ/GO se junta a outros tribunais que reconhecem que famílias homoafetivas também devem ter acesso completo aos direitos trabalhistas, sem discriminação.

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