A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que uma atendente de 25 anos foi vítima de assédio sexual praticado pelo empregador, dono de uma pamonharia da cidade, e fixou indenização de R$ 7.500,00.

Mensagens de texto, áudios anexados aos autos e a própria confissão do réu em audiência comprovaram o assédio, iniciado no primeiro dia de trabalho e marcado por comentários obscenos, gestos inapropriados e tentativas de contato físico.

O colegiado concluiu que o comportamento do empregador violou a dignidade da trabalhadora, agravado pela relação hierárquica e pela vulnerabilidade financeira da vítima. A indenização corresponde a cerca de 6,5 vezes o último salário, conforme art. 223-G, § 1º, da CLT.

Além dos danos morais, o réu foi condenado a:

  • pagar todas as verbas rescisórias;
  • quitar as multas dos arts. 467 e 477 da CLT pelo atraso no pagamento;
  • registrar o contrato de trabalho na CTPS.

Processo nº: (informar)

Confira a decisão completa no site do TRT-18.

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