O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que garante aos taxistas a isenção da cobrança das taxas de verificação inicial e subsequente dos taxímetros por um período de cinco anos. A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está valendo.

A isenção contempla as taxas relacionadas à verificação metrológica inicial e subsequente dos equipamentos, especificamente aquelas enquadradas no código 222 do Anexo II da Lei nº 12.249, de 2010.

Além disso, a medida provisória determina que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fará o acompanhamento dos resultados dessa isenção, avaliando os efeitos econômicos e sociais para os taxistas beneficiados.

Outra mudança importante introduzida pela MP refere-se à Lei nº 12.468, de 2011. Agora, somente municípios com mais de 50 mil habitantes terão a obrigatoriedade da verificação dos taxímetros a cada dois anos, simplificando a burocracia para cidades menores.

A medida provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).