O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça do Distrito Federal a ação penal contra o jogador Bruno Henrique Pinto, do Flamengo, por suspeita de envolvimento em esquema de fraude em apostas esportivas.

De acordo com o processo, durante partida contra o Santos no Campeonato Brasileiro de 2023, o atleta teria forçado intencionalmente um cartão amarelo após alertar seu irmão previamente, com o objetivo de obter lucro por meio de apostas em sites online.

A denúncia do Ministério Público Federal acusa o jogador de fraude em resultado esportivo e estelionato. A investigação foi iniciada com autorização da 7ª Vara Criminal de Brasília, que também autorizou medidas cautelares, como busca e apreensão.

A defesa de Bruno Henrique apresentou um habeas corpus pedindo que o caso fosse transferido para a Justiça Federal, alegando que as apostas de cota fixa são de competência da União e que o suposto crime teria caráter interestadual. No entanto, o ministro Joel Ilan Paciornik rejeitou o pedido.

Para o relator, o habeas corpus foi utilizado de forma inadequada para discutir a competência do juízo e, como não houve análise aprofundada do tema pelo TJDFT, uma decisão do STJ sobre o assunto configuraria supressão de instância.

Segundo o ministro, a discussão deve ser feita por meio de conflito de jurisdição, conforme prevê o artigo 114 do Código de Processo Penal, e pode ser retomada pela defesa no curso regular do processo.

Processo: RHC 219.586

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