O setor farmacêutico nacional celebrou as alterações que foram feitas no Projeto Lei 2.158/2023, que prevê a venda de medicamentos em supermercados do Brasil. A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira (17/9) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e será encaminhada à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário entre os senadores. 

Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) disse que o texto aprovado significa um grande avanço em relação ao projeto original. Durante a tramitação do PL, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o senador Humberto Costa (PT-CE) propôs emendas que foram incorporadas ao texto, que tratam da necessidade das lojas terem uma espécie de farmácia, com presença de um farmacêutico durante todo o funcionamento, para realizar a comercialização dos remédios. 

A operação também deverá seguir regras de vigilância sanitária, além de garantir o rastreamento dos medicamentos. Outra mudança diz respeito à possibilidade de a farmácia ser operada diretamente pela rede de supermercado ou em convênio com alguma empresa do setor farmacêutico - em ambos os casos a partir da criação de espaço dedicado e exclusivo à exposição de medicamentos 

“Outro ponto positivo é que a proposta final aprovada pelo Senado abre oportunidade de parcerias entre as redes de farmácia e setor supermercadista, em especial para aqueles que não optarem por explorar a venda de medicamentos com bandeira própria”, cita a Abrafarma. O texto aprovado também proíbe a venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns. 

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, destacou que os ajustes no texto tratam de avanço significativo à categoria e à sociedade. “O relatório aprovado contempla de forma importante a categoria farmacêutica e a sociedade, porque garante a presença do farmacêutico em tempo integral e impede a venda de medicamentos em gôndolas de supermercados ou em outros estabelecimentos sem estrutura adequada”, afirmou.

Basílio destacou ainda que a decisão abre novas oportunidades para os profissionais. “Trata-se de um avanço para a empregabilidade e a ampliação do campo de trabalho do farmacêutico. Mas precisamos seguir atentos, pois o projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. A Fenafar e seus sindicatos filiados continuarão acompanhando de perto toda a tramitação”, reforçou. 

E os supermercados? 

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirmou que "o setor supermercadista, representado pela ABRAS, ABAAS e ABAD, reconhece a importância da aprovação do Projeto de Lei 2158/2023 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A proposta beneficia diretamente o consumidor, garantindo maior acesso a medicamentos com a segurança e o rigor exigidos pelas normas da Anvisa. O texto é um avanço para o país, e o setor seguirá acompanhando sua tramitação".

Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) disse que a mudança será positiva para os setores de farmácias e supermercados. “Porque a regra inicial era apenas os medicamentos isentos de prescrição. Foi bom para as farmácias porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias. Foi bom para o consumidor, porque o consumidor em tese passa a ter mais concorrência”, citou.