Brasil tem 2,3 milhões de crianças até 3 anos sem vagas em creches, diz estudo

O Brasil tem cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora das creches por falta de vaga, localização erma da escola ou porque a instituição de ensino não aceita o aluno por conta da idade. O estudo da organização Todos Pela Educação, divulgado nesta segunda-feira (8/4), revela que, só em Minas Gerais, há 217 mil crianças com dificuldades de acessar o serviço da educação infantil. 

O levantamento, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad Contínua Educação 2023, também destaca que 6 em cada 10 famílias gostariam que seus filhos frequentassem a creche, mas apenas 4 delas são atendidas. Vale ressaltar que, apesar de não haver obrigatoriedade de matrícula, a oferta de vagas é dever constitucional e um direito das crianças e famílias. 

A pesquisa revela ainda que as barreiras de acesso são influenciadas pela desigualdade social e territorial. Para se ter uma ideia, dentre as famílias mais pobres, 28% das crianças não estão nas creches por dificuldade de acesso. Já entre as mais ricas, esse número cai para 7%. As regiões Norte e Nordeste do país lideram o ranking de não matriculados, com Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%) tendo os maiores índices. 

Para a coordenadora de políticas educacionais da Todos Pela Educação, Daniela Mendes, esse estudo demonstra os desafios para o avanço do serviço. “Esses desdobramentos revelam que o Brasil ainda não atingiu a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que é de ter 55% dos alunos - de até 3 anos e 11 meses - matriculados até 2024.” 

Daniela destaca ainda que é preciso uma política conjunta dos poderes públicos para conseguir mudar essa realidade. “Os municípios não vão conseguir avançar sozinhos. Eles precisam do apoio dos estados e do governo federal para construir ações integradas voltadas para a educação infantil. É que a creche tem a função de oferecer mais plenitude à infância, diversificando e aprofundando as primeiras aprendizagens e as interações sociais das crianças,” realça. 

Raio x de BH 

Em Belo Horizonte, a rede pública conta com 240 creches parceiras e 145 EMEIs. De acordo com a secretária de Educação do município (SMED), a prefeitura "tem investido constantemente para zerar a fila de espera de crianças por vagas em escolas infantis e em creches parceiras".

A secretaria afirma que o Centro de Educação Integral Imaculada (CEI Imaculada) foi recentemente inaugurado e, além disso, estão sendo construídas quatro novas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), com previsão de inauguração ainda neste ano, e mais 11 novas creches parceiras.

"A Secretaria Municipal de Educação (SMED) zerou a fila de espera para as crianças de 3, 4 e 5 anos, ou seja, 100% desse público que se cadastrou já foi atendido e está frequentando as escolas", diz a SMED.

"Em relação às crianças de 2 anos, 98% do cadastro escolar já foi atendido. Em relação às crianças de 1 ano, 93% do cadastro escolar já foi atendido. Já em relação ao berçário, 59% do cadastro escolar já foi atendido", completa. "Atualmente, a SMED tem 17.918 crianças de 0 a 3 anos matriculadas em regime parcial e 24.824 crianças de 0 a 3 anos matriculadas em tempo integral, o que dá um total de 42.742 crianças nessa faixa etária frequentando as escolas da rede parceira e da rede própria".

Estado

A Secretaria de Estado de Minas Gerais (SEE/MG) afirma que Minas Gerais é o estado da Federação que mais abriu vagas na educação infantil entre os anos de 2021 e 2023. "Ao todo, foram criadas 62.298 novas vagas, segundo dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", informa a pasta.

A gestão da educação infantil seja responsabilidade primordialmente dos municípios, mas Governo de Minas repassa recursos para que as prefeituras invistam na infraestrutura da rede municipal, incluindo o atendimento à educação infantil. 

"Nesse sentido, a SEE/MG, em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), mantém o 'Programa de Fortalecimento dos Municípios', que auxilia as cidades a melhorarem a infraestrutura das escolas municipais, fornecendo recursos por meio de convênios celebrados com as prefeituras. A atual gestão do Governo de Minas repassou R$ 2,3 bilhões para mais de 800 municípios mineiros por meio dessa iniciativa", diz a pasta, lembrando ainda do “Projeto Mãos Dadas”, no qual o Executivo destina investimentos significativos em infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios.

A SEE/MG relata ainda que tem promovido capacitações para professores da educação infantil da rede municipal por meio do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).