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Ministério da Saúde lança hoje manual que desestimula aborto
Intitulado “Manual de Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, o documento afirma que não existe aborto legal no país, contrariando lei vigente; acompanhe audiência ao vivo
O Ministério da Saúde (MS) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública que vai discutir a conduta de profissionais de saúde diante de casos de aborto. A pasta vai apresentar um manual que trata de aborto e discute, entre outras coisas, “aspectos ético-profissionais e jurídicos” ligados a casos do tipo.
Intitulado “Manual de Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, o documento afirma que não existe aborto legal no país. A informação é inverídica, pois contradiz o entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a interrupção voluntária da gravidez deve ser autorizada em casos de bebês anencéfalos, gestantes que correm risco de vida e gravidez resultante de estupro.
O manual tem 70 páginas e foi produzido pelo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, que é conhecido, segundo declarações já feitas, pelas posições antiaborto.
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