Salton, Aurora e Garibaldi fecham acordo de R$ 7 milhões de indenização com MPT

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas com a denúncia de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, fecharam acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que prevê pagamento de R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (9/3).

Além do valor da indenização às empresas assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com  21 obrigações. Dentre elas estão o que fazer e não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados. Por fim, as  medidas também visam impedir que casos semelhantes ocorram no futuro.

O acordo das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton foi firmado após mais de oito horas de audiência telepresencial. No entendimento do Ministério Público do Trabalho, a assinatura do TAC garante o cumprimento imediato de suas obrigações com a mesma força de uma sentença judicial, e de modo mais rápido.

De acordo com MPT, ao todo, a atuação já garantiu reparações em mais de R$ 8 milhões, tanto aos trabalhadores atingidos quanto à sociedade. Nos termos do TAC, as três vinícolas deverão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos – além das verbas rescisórias já pagas pela Fênix (mais de R$ 1,1 milhão). 

O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. 

No dia 22 de fevereiro, em uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal, 206 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma fazenda em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

A operação foi iniciada após denúncias feitas por três homens que fugiram de um dos alojamentos onde eram mantidos contra vontade pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. A empresa prestava serviço terceirizado para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. 

Terceirizada recusa acordo

O MPT também realizou audiência com a empresa terceirizada, no último dia 2. No entanto,  após haver quitado R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias acordadas em um TAC emergencial elaborado no momento do resgate,  Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda não aceitou firmar termo de ajuste de conduta.  Conforme o órgão, a empresa não reconhece a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão e, por isso, negou o pagamento de R$ 600 mil de indenização.

Portanto, o MPT requer o bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões. O recurso estimado visa garantir o pagamento de indenizações por danos morais individuais, bem como das verbas rescisórias e demais direitos de trabalhadores que não estavam presentes no momento do resgate.