Sem DPVAT, custeio de documento é dúvida

Após extinguir, por meio de uma Medida Provisória (MP), o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, o governo Jair Bolsonaro ainda não sabe quem será responsável pelo custeio da emissão do documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano a partir de 2020. 

O problema é que a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, era também encarregada da confecção e distribuição das cédulas verdes utilizadas anualmente pelos Detrans de todo o país para imprimir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo. 

A situação se agrava se considerado que os papéis começariam a ser distribuídos na virada deste ano. O documento é usado pelos Detrans dos Estados, que imprimem informações sobre o veículo (placa, chassi, cores, modelo), o comprovante de pagamento do DPVAT e o nome do proprietário.

Em 2018, foram emitidos 65,2 milhões de documentos desse tipo durante o processo de licenciamento dos veículos – volume que vem aumentando a cada ano. Cada dono de veículo para tarifa de R$ 4,15 pelo papel. Sendo assim, só a emissão e distribuição deste papel, que é responsabilidade da Líder, custa mais de R$ 270 milhões.

O governo Bolsonaro admite que ainda está estudando quem será o novo responsável pelo serviço, uma vez que a Líder não deve mais atuar com o DPVAT. Uma das possibilidades é que o custo das cédulas recaia sobre os Detrans que, há décadas, eram os responsáveis pela emissão do papel.