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Votação no STF está 5 a 3 pela suspensão da lei do piso para enfermagem
Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux, e a votação remota se estende até a sexta-feira (16)
A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 está suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso até a decisão final da Corte. A sessão do plenário virtual do Supremo registra até agora o placar de 5 a 3 pela suspensão da lei.
Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin defendem a validade do piso. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux, e a votação remota se estende até a sexta-feira (16).
A lei enfrenta resistência de governadores e prefeitos porque, ao aprová-la, o Congresso não indicou as fontes de recursos para gastos extras. Essa argumentação foi aceita na liminar de Barroso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender a desoneração da folha da área da saúde como forma de viabilizar o pagamento do piso. Não existe ainda estimativa de quanto o governo federal deixaria de arrecadar com a medida. (Estadão Conteúdo)
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