Deputado copia lei gaúcha e propõe Dia do Patriota no aniversário de Bolsonaro

O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) apresentou na terça-feira (29) um projeto de lei para a criação do Dia Nacional do Patriota. Ele propõe o 21 de março, data de aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como data para comemoração. O texto copia trechos de uma lei revogada em Porto Alegre (PS) que nomeou o 8 de janeiro – data da invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília – como o “Dia do Patriota”.

A proposta de Barroso apresenta um trecho inteiro idêntico ao usado na lei que chegou a ser promulgada na capital gaúcha criando o “Dia do Patriota”: “Assim, o Patriotismo é o amor genuíno que um indivíduo nutre pela história de seu território ou de sua nação, uma identificação sincera com sua identidade cultural historicamente construída, segundo o filósofo Luiz Felipe Pondé.”

No documento, o parlamentar do PL defende que o patriotismo no Brasil está “desgastado” e que os símbolos nacionais “raramente sensibilizam as pessoas”. “Como a maior parte do que ocorre no País, o respeito à Bandeira e ao Hino Nacional está banalizado. Banalizaram tudo, não há seriedade e até mesmo questões nacionais graves são, muitas vezes, tratadas com desprezo e chacota”, afirma.

Barroso não explica no texto de apresentação do projeto o motivo de ter escolhido o 21 de março para comemorar o Dia Nacional do Patriota. Nas redes sociais, o parlamentar tem a foto de perfil com o ex-presidente e se autointitula como “Amigo e aliado do Presidente Jair Messias Bolsonaro”.

Na última semana, a Câmara Municipal de Porto Alegre adicionou no calendário do município o dia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota”. A ideia partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL) como projeto de lei e foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), após o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), não sancionar nem vetar a norma no prazo de 15 dias.

Na última sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a lei. Além da suspensão imediata, os procuradores requereram que fossem solicitadas manifestações do prefeito Sebastião Melo, do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União.

Na segunda-feira, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a lei municipal de Porto Alegre que institui o 8 de janeiro como Dia do Patriota.

Na medida cautelar, Fux argumenta que o texto da legislação fere os princípios básicos da Constituição Federal. "Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade."

Também na segunda, a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre revogou a lei que tinha instituído o 8 de janeiro como o Dia do Patriota. A votação foi resultado de um acordo entre os líderes de bancadas.(Com Estadão Conteúdo)